Camara Municipal de Palmital - SP
I
I -Afoes e servigos publicos de saude:
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
Total R$ 94.500,00
II - Demals agoes e services publicos:
R$ 15.000,00
L'
II- Secretaria da
Assistencia Social
III- Secretaria de
Saude
Art. 1? Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercicio financeiro de 2024 (Projeto de
Lei 48/2023), conforme especificagao a seguir:
II- Secretaria de
Saude
Rua Joaquim Nascimento Lourenco, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro
de 2024".
VALOR
R$ 12.000,00
VALOR
R$ 79.500,00
DESTINO
I- Secretaria da
Assistencia Social
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a ACTA - Associacao
Comunitaria em Prol das Criancas e Adolescentes "Tobias
de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n? 05.050.921/0001-82,
para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Palmitalense
do Bern Estar do Menor - APABEM, inscrita no CNPJ sob
n^ 47.602.792/0001-38, para despesas de custeio
DESTINO
I- Secretaria de
Saude
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N9 I DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
(Do. Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira - Cristian do Posto)
PROTOCOLO GERAL 1278/2023
Data: 06/11/2023 Horir o: 15:40
Legislative - EME 12/2023
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a Santa Casa de
Misericordia de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n^
53.593.398/0001-83, para despesas de custeio (realiza^ao
de consultas e exames especializados, cirurgias (mutiroes)
Repasse de recurso financeiro a Associate Voluntaria do
Cancer "Dr. Fuad Haddad", inscrita no CNPJ sob n^
02.552.539/0001-89, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a APAE - Associagao de Pais
Amigos Excepcionais de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob
n° 49.893.795/0001-01, para despesas de custeio
secretaria@palmitaLsp.leg.tr
R$ 3.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
R$ 8.000,00
R$ 10.500,00
R$ 94.500,00
I - Anula:
Art. 22 Os recursos financeiros necessarios para a altera^ao dos valores nas unidades
or^amentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade:
XIII- Secretaria de
Obras e Servifos
VI- Secretaria da
Assistencia Social
V- Secretaria da
Assistencia Social
III- Secretaria da
Assistencia Social
IV- Secretaria da
Assistencia Social
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
X- Secretaria da
Agricultura e
Meio Ambiente
XI- Secretaria da
Educagao e
Cultura
XII- Secretaria de
Obras e Servigos
VII- Secretaria da
Assistencia Social
VIII- Secretaria de
Esportes, Lazer e
Turismo
IX- Secretaria da
Agricultura e
Meio Ambiente
Repasse de recurso financeiro a Associagao dos Tropeiros
da Comitiva Fartura de Palmital, inscrita no CNPJ sob n2
09.325.219/0001-35, para despesas de custeio
Recurso financeiro para instalagao de redutor de
velocidade modular (lombada) nas vias do municipio de
Palmital
Repasse de recurso financeiro para construgao de Praga
Esportiva ou Praga Inclusiva, no Municipio de Palmital.
Total
18 3^51-1214
secretaria(g)palmitaL.sp.leg br
CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAL
ESTADO DE SAP PAULO
Repasse de recurso financeiro a Vila Vicentina de Palmital
- ASILO, inscrita no CNPJ sob n2 53.594.560/0001-88, para
despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro ao Centro de Recuperagao
do Alcodlatra - CEREA, inscrita no CNPJ sob n?
50.833.789/0001-30, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Comunitaria
Ricardo Alexandre Gobetti, inscrita no CNPJ sob n?
04.094.987/0001-01, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro ao Club Feminino para
Protegao a Infancia "Projeto Gota Verde", inscrita no CNPJ
sob n2 53.594.826/0001-92, para despesas de custeio
Recurso financeiro para aquisigao de equipamentos e
materials permanentes
Repasse de recurso financeiro a Associagao Palmitalense
de Basquete, inscrita no CNPJ sob n? 19.428.854/0001-00,
para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao dos Catadores
de Materiais Reciclaveis de Palmital - ACIPAL, inscrita no
CNPJ sob ne 07.736.232/0001-51, para despesas de
custeio
Recurso financeiro para castragao de caes, gatos e
realizagao de consultas veterinarias
Art. 35 Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os demais quadros
e anexos componentes do Projeto de Lei Orcamentaria para o exercicio financeiro de 2024.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.Leg.br
&
A
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAl
ESTADO DE SAG PAULO
ORGAO:
UNID. ORQ\MENTARIA:
UNID. EXECUTORA:
DOT. ORQAMENTARIA:
ELEMENTO ECONOMICO:
FONTE:
VALOR:
02 - EXECUTIVO
02.11 - ENCARGOS GERAIS
02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
99.999.0132.2.012.000 - EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00- RESERVA DE CONTINGENCIA
Ol-TESOURO
R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais)
Plenario Vereador Prof^ Alcides Prado Lacreta, em 06 de novembro de 2023.
Cristian/Rodrigp Alves Noguei
/(Cristian do Poster) ^
\ VereaddT/
V.
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
a
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto
de Lei n^ 48/2023, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio
Financeiro de 2024", e contamos com os nobres pares para a sua aprovagao.
As Emendas Individuals de execugao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido amplo, tem sua origem na Emenda Constitucional n^ 86,.
de 17 de margo de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituigao
Federal, para tornar obrigatoria a execu^ao da programagao orgamentdria que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Dessa forma, por meio da Emenda n^ 17 a Lei Organica do
Mumcipio de Palmital, foi instituido o orgamento impositivo, com as devidas
alteragbes nos dispositivos por meio da Emenda a LOM n^ 22, de 13 de julho de
2023.
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp. .eg.br
Plenario Vereador Prof^ Alcides Prado Lacreta, em 06 de
novembro de 2023.
fp CAMARA MUNICIPAL DE
IPALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N2 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
(Do. Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira - Cristian do Posto)
Cristian Rodrigo Alves Nogueira
/(Cristian do Posto) -
\ Vereador