I -Afoes e servigos publicos de saude:
DESTINO FINALIDADE VALOR
R$ 40.000,00
R$ 10.000,00
R$ 48.000,00
Total R$ 98.000,00
II - Demals agoes e servigos publicos:
DESTINO FINALIDADE VALOR
R$ 10.000,00
8
Art. 15 Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercicio financeiro de 2024 (Projeto de
Lei n9 48/2023), conforme especificagao a seguir:
I- Secretaria da
Assistencia Social
I- Secretaria de
Saude
II- Secretaria de
Saude
Ill-Secretaria de
Saude
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Recurso financeiro para a realizagao de exames de
colonoscopia
Repasse de recurso financeiro a Vila Vicentina de Palmital
- ASILO, inscrita no CNPJ sob n^ 53.594.560/0001-88, para
despesas de custeio
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n?
48/2023, de autoria do Poder Executive, que "Estima
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro
de 2024"
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.Leg b‘
Repasse de recurso financeiro a APAE - Associagao de
Pais Amigos Excepcionais de Palmital/SP, inscrita no CNPJ
sob ne 49.893.795/0001-01, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Voluntaria
do Cancer "Dr. Fuad Haddad", inscrita no CNPJ sob n5
02.552.539/0001-89, para despesas de custeio (exames)
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N2 13 t DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Luis Antonio de Castro - BAIANO CAMINHONEIRO)
PROTOCOLO GERAL 1279/2023
DaU-06/11/2023 -Horar o: 16:25
Legislative - EME 13/20^-J
R$ 10.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 15.000,00
R$ 27.000,00
R$ 8.000,00
Total R$ 91.000,00
VII- Secretaria de
Esportes, Lazer e
Turismo
X- Secretaria de
Obras e Services
XI- Secretaria de
Obras e Servigos
VIII- Secretaria da
Educagao e
Cultura
IX- Secretaria da
Educagao e
Cultura
IV- Secretaria da
Assistencia Social
V- Secretaria da
Assistencia Social
VI- Secretaria da
Assistencia Social
II- Secretaria da
Assistencia Social
III- Secretaria da
Assistencia Social
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
18 3351-1214
secretaria(g)palmitaLsp..eg br
Repasse de recurso financeiro a Associagao dos Tropeiros
da Comitiva Fartura de Palmital, inscrita no CNPJ sob n?
09.325.219/0001-35, para despesasde custeio
Recurso financeiro para aquisigao e instalagao de um
elevador automotivo para manutengao de veiculos leves
pertencentes a municipalidade
Recurso financeiro para aquisigao de materials necessarios
para instalagao de lampadas de Light Emitting Diode - LED
na rede de iluminagao publica do distrito de Sussui
Recurso financeiro para aquisigao e instalagao de um
playground no distrito de Sussui
Repasse de recurso financeiro a ACTA - Associagao
Comunitaria em Prol das Criangas e Adolescentes "Tobias
de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n^ 05.050.921/0001-82,
para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro ao Club Feminine para
Protegao a Infancia "Projeto Gota Verde", inscrita no CNPJ
sob n^ 53.594.826/0001-92, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Palmitalense
do Bern Estar do Menor - APABEM, inscrita no CNPJ sob
n^ 47.602.792/0001-38, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao dos Catadores
de Materials Reciclaveis de Palmital - ACIPAL, inscrita no
CNPJ sob n^ 07.736.232/0001-51, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Palmitalense
de Basquete, inscrita no CNPJ sob n^ 19.428.854/0001-
00, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro ao Centro de Recuperagao
do Alcoolatra - CEREA, inscrita no CNPJ sob n?
50.833.789/0001-30, para despesas de custeio
Art. 25 Os recursos financeiros necessarios para a alteragao dos valores nas unidades^
orgamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade:
CAMARA MUNICIPAL DE
^PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
I -Anula:
02 - EXECUTIVO
02.11 - ENCARGOS GERAIS
UNID. EXECUTORA: 02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
FONTE: Ol-TESOURO
VALOR: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais)
Plenario Vereador Profs Alcides Prado Lacretaf 1 de novembro de 2023.
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
LUIS
(BAI/
Art. 3s Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os demais
quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orgamentaria para o exercicio financeiro de
2024.
18 3351-1214
secretaria@pal1ritaL5p.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAl
ESTADO DE SAO PAULO
ORGAO:
UNID. ORCAMENTARIA:
DOT. ORCAMENTARIA:
ELEMENTO ECONOMICO:
99.999.0132.2.012.000 - EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
tfjpNipTJE CASTRO
OGAMINHONEIRO)
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
Plenario Vereador Profs Alcides Prado Lacreta, em Cl de
novembro de 2023. ...
As Emendas Individuals de execugao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido amplo, tem sua origem na Emenda Constitucional ns 86,
de 17 de margo de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da ConstituiQdo
Federal, para tornar obrigatoria a execugao da programagao orgamentdria que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto
de Lei ns 48/2023, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio
Financeiro de 2024", e contamos com os nobres pares para a sua aprovagao.
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.Leg.br
LUIS
(BAI;
Dessa forma, por meio da Emenda ns 17 a Lei Organica do
Municipio de Palmital, foi instituido o orgamento impositivo, com as devidas
alteragdes nos dispositivos por meio da Emenda a LOM ns 22, de 13 de julho de
2023.
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.Leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N9 id , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Luis Antonio de Castro - BAIANO CAMINHONEIRO)
DECASTRO
EAMtfJHONEIRO)
rereador