I - Agoes e services publicos de saude:
R$ 85.000,3C
R$ 15.000,32
R$ 15.000,02
Total R$ 135.000/30
II - Demais agoes e servigos publicos
R$ 10.000,03
C
Art. 1^ Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercicio financeiro de 2024 (Projeto de Leir?
48/2023), conforme especificagao a seguir:
IV- Secretaria
de Saude
II- Secretaria
de Saude
III- Secretaria
de Saude
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei 48/2023,
de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e F xa
a Despesa para o Exercicio Financeiro de 2024".
18 3351-1214
secretariat®palmitaLsp.leg.tr
VALOR
R$ 20.000,30
DESTINO
I- Secretaria da
Assistencia
Social
II- Secretaria da
Assistencia
Social
DESTINO
I- Secretaria de
Saude
VALOR
R$ 15.000,02
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a Vila Vicentina de Palmital
- ASILO, inscrita no CNPJ sob n5 53.594.560/0001-88, para
despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a ACTA - Associagao
Comunitaria em Prol das Criangas e Adolescentes "Tobias
de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n? 05.050.921/0001-82,
para despesas de custeio
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N9 H . DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Lukas Ortiz Amatti)
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a Santa Casa de Misericordia
de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n5 53.593.398/0001-
83, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Santa Casa de Misericordia
de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n5 53.593.398/0001-
83, para aquisigao de equipamentos e materiais
permanentes (aquisigao de urn aparelho de anestesia)
Repasse de recurso financeiro a Associagao Voluntaria do
Cancer "Dr. Fuad Haddad", inscrita no CNPJ sob n^
02.552.539/0001-89, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a APAE - Associagao de Pais
Amigos Excepcionais de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob n5
49.893.795/0001-01, para despesas de custeio
R$ 13.000,00
R$ 10.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Total R$ 54.000,00
I - Anula:
Plenario Vereador Profg Alcides a 'creta, em 06 de novembro de 2023.
LU
r Art. 3g Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os demais
quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orcamentaria para o exercicio financeiro de 2024.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
W
S ORTIZ AMATTI
Vereador
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
iPALMITAl
ESTADO DE SAO PAULO
ORGAO:
UNID. ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA:
DOT. ORCAMENTARIA:
ELEMENT© ECONOMICO:
FONTE:
VALOR R$
V- Secretaria da
Assistencia
Social
VI- Secretaria
da Assistencia
Social
VIII- Secretaria
de Esportes,
Lazer e Turismo
III- Secretaria da
Assistencia
Social
IV- Secretaria
de Agricultura e
Meio Ambiente
02 - EXECUTIVO
02.11 - ENCARGOS GERAIS
02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
99.999.0132.2.012.000 - EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCY
Ol-TESOURO
R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais)
Art. 25 Os recursos financeiros necessaries para a alteragao dos valores nas unidades
.orgamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade:
Repasse de recurso financeiro ao Club Feminino para
Protegao a Infancia "Projeto Gota Verde", inscrita no CNPJ
sob n? 53.594.826/0001-92, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao dos Catadores
de Materiais Reciclaveis de Palmital - ACIPAL, inscrita no
CNPJ sob n5 07.736.232/0001-51, para despesas de
custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Palmitalense
do Bern Estar do Menor - APABEM, inscrita no CNPJ sob n5
47.602.792/0001-38, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro ao Centro de Recuperagao
do Alcoolatra - CEREA, inscrita no CNPJ sob n5
50.833.789/0001-30, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Palmitalense
de Basquete, inscrita no CNPJ sob n5 19.428.854/0001-00,
para despesas de custeio
*
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
LU
K
f Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto de
Lei n^ 48/2023, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de
2024", e contamos com os nobres pares para a sua aprovagao.
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
!S ORTIZ AMATTI
Vereador
EMENDA N9 1^, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Lukas Ortiz Amatti)
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.leg.br
Plenario Vereador Prof^ Alcides Prado Lacreta, em 06 de
novembro de 2023. /^\
As Emendas Individuals de execugao obrigatoria - Emendas
Impositivas, em sentido amplo, tern sua origem na Emenda Constitucional n^ 86, de 17
de mar$o de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituigao Federal, para
tornar obrigatoria a execugdo da programagao orgamentdria que especifica", sendo
aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Dessa forma, por meio da Emenda n^ 17 a Lei Organics do
Municipio de Palmital, foi institufdo o or^amento impositivo, com as devidas
alteragoes nos dispositivos por meio da Emenda a LOM n^ 22, de 13 de julho de 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAL
ESTADO DE SAO PAULO