I -A^oes e services publicos de saude:
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Total R$ 95.000,00
II - Demais agoes e servigos publicos:
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
VALOR
R$ 85.000,00
FINALIDADE
realizagao de cirurgias
III- Secretaria da
Assistencia Social
II- Secretaria da
Assistencia Social
III- Secretaria de
Saude
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
48/2023, de autoria do Poder Executive, que "Estima
a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro
de 2024".
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
<1
DESTINO
I- Secretaria de
Saude
II- Secretaria de
Saude
VALOR
R$ 10.000,00
DESTINO
I- Secretaria da
Assistencia Social
__________________ FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a ACTA - Associagao
Comunitaria em Prol das Criangas e Adolescentes "Tobias
de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n^ 05.050.921/0001-82,
para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro ao Centro de Recuperagao
do Alcoolatra - CEREA, inscrita no CNPJ sob n^
50.833.789/0001-30, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro ao Club Feminino para
Protegao a Infancia "Projeto Gota Verde", inscrita no CNPJ
sob n^ 53.594.826/0001-92, para despesas de custeio
y CAMARA MUNICIPAL DE
^PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N2 /5 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Homero Marques Filho - Homerinho)
Art. 15 Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercicio financeiro de 2024 (Projeto ce
Lei n^ 48/2023), conforme especificagao a seguir:
Recurso financeiro para a
oftalmologicas
Repasse de recurso financeiro a Associagao Voluntaria do
Cancer "Dr. Fuad Haddad", inscrita no CNPJ sob n5
02.552.539/0001-89, para aquisigao de equipamentos e
materials permanentes
Repasse de recurso financeiro a APAE - Associagao de Pais
Amigos Excepcionais de Palmital/SP, inscrita no CNPJ sob
n? 49.893.795/0001-01, para despesas de custeio
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 10.000,00
R$ 26.000,00
R$ 30.000,00
R$ 5.000,00
Total R$ 94.000,00
I -Anula:
IV- Secretaria da
Assistencia Social
Art. 25 Os recursos financeiros necessarios para a alteragao dos valores nas unidades
orcamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade
X- Secretaria de
Agricultura e
Meio Ambiente
IX- Secretaria de
Obras e Servigos
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitalsp.leg.br
ORGAO:
UNID. ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA:
DOT. ORCAMENTARIA:
ELEMENTO ECONOMICO?
FONTE:
VALOR:
V- Secretaria de
Esportes, Lazer e
Turismo
VI- Secretaria da
Educagao e
Cultura
VII- Secretaria da
Educagao e
Cultura
VIII- Secretaria de
Obras e Servigos
02 - EXECUTIVO
02.11-ENCARGOS GERAIS
02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
99.999.0132.2.012.000- EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGiNCIA
Ol-TESOURO
R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais)
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.Leg.tr
Recurso financeiro para aquisigao de materiais
necessarios para instalagao de lampadas de Light Emitting
Diode - LED na rede de iluminagao publica dos bairros de
Palmital
Recurso financeiro para instalagao de redutor de
velocidade modular (lombada) nas vias do municipio de
Palmital
Recurso financeiro para castragao de caes e gatos no
municipio de Palmital
? CAMARA MUNICIPAL DE
^PALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
Repasse de recurso financeiro a Associagao Palmitalense
do Bern Estar do Menor - APABEM, inscrita no CNPJ sob
n5 47.602.792/0001-38, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao Palmitalense
de Basquete, inscrita no CNPJ sob n5 19.428.854/0001-00,
para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao dos Tropeiros
da Comitiva Fartura de Palmital, inscrita no CNPJ sob n^
09.325.219/0001-35, para despesas de custeio
Recurso financeiro para a aquisigao de instrumentos para
a Banda Municipal
Plenario Vereador Profs Alcides Prado Lacreta, em 06 de novembro de 2023.
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.Leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
(Homerinho)
Vereador
W CAMARA MUNICIPAL DE
BPALMITAL
ESTADO DE SAG PAULO
Art. 39 Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os demais
quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orgamentaria para o exercicio financeiro de
2024.
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
A
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto
de Lei n^ 48/2023, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio
Financeiro de 2024", e contamos com os nobres pares para a sua aprova^ao.
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palm tal.sp.leg.br
Plenario Vereador Prof^ Alcides Prado Lacreta, em 06 de
novembro de 2023.
(Homerinho)
Vereador
I?
$
f&ll
As Emendas Individuais de execu^ao obrigatdria - Emendas
Impositivas, em sentido amplo, tern sua origem na Emenda Constitucional n^ 86,
de 17 de margo de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constrtuigao
Federal, para tornar obrigatdria a execugao da programaQdo orgamentdrio que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Dessa forma, por meio da Emenda n^ 17 a Lei Organica do
Municipio de Palmital, foi instituido o orgamento impositivo, com as devidas
alteragoes nos dispositivos por meio da Emenda a LOM n^ 22, de 13 de ju ho de
2023.
CAMARA MUNICIPAL DE
IPALMITAl
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA NQ/S t DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Homero Marques Filho - Homerinho)