I - Agoes e servigos publicos de saude:
R$ 20.030,00
Total R$ 119.030,00
II - Demals agoes e servigos publicos:
R$ 20.000,00
R$ 30.000,00
Total R$ 70.000,00
Art. 1- Altera-se a Lei Orgamentaria Anual do exercfcio financeiro de 2024 (Projeto de
Lei 48/2023), conforme especificagao a seguir:
II- Secretaria da
Assistencia Social
III- Secretaria da
Agricultura e
Meio Ambiente
II- Secretaria de
Saude
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei
48/2023, de autoria do Poder Executive, que
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercfcio
Financeiro de 2024".
VALOR
R$ 99.0C0,00
VALOR
R$ 20.030,00
DESTINO
I- Secretaria da
Assistencia Social
DESTINO
I- Secretaria de
Saude
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a ACTA - Associagao
Comunitaria em Prol das Criangas e Adolescentes "Tobias
de Aguiar", inscrita no CNPJ sob n^ 05.050.921/0001-82,
para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro ao Club Feminine para
Protegao a Infancia "Projeto Gota Verde", inscrita no CNPJ
sob n? 53.594.826/0001-92, para despesas de custeio
Repasse de recurso financeiro a Associagao dos Catadores
de Materiais Reciclaveis de Palmital - ACIPAL, inscrita no
CNPJ sob n^ 07.736.232/0001-51, para despesas de
custeio
FINALIDADE
Repasse de recurso financeiro a Santa Casa de
Misericordia de Palmital, inscrita no CNPJ n^
53.593.398/0001-83, para despesas de custeio (cirurgia
vascular e consultas medicas especializadas)_________
Repasse de recurso financeiro Associagao Voluntaria do
Cancer "Dr. Fuad Haddad", inscrita no CNPJ sob n^
02.552.539/0001-89, para despesas de custeio
18 3351-1214
secretaria(g)palmitaLspleg.br
1- Jy da
©PMMITAl
ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA NS 16, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
(Da Sra. Vereadora Juliana Aparecida da Silva -Juliana do Ronaldo)
Camara Municipal de Palmital - SP ■■■■■I
PROTOCOLO GERAL 1332/2023
Data: 16/11/2023 - HorSrlo: 14:59
Legislative - EME 16/2023
I - Anula:
02 - EXECUTIVO
02.11 - ENCARGOS GERAIS
02.11.01 - ENCARGOS GERAIS
FONTE: Ol-TESOURO
VALOR: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais)
Plenario Vereador Profs Alcides Prado Lacreta, em 14 de novembro de 2023.
Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
Art. 35 Em razao da Emenda Individual Impositiva proposta, modifiquem-se os demais
quadros e anexos componentes do Projeto de Lei Orcamentaria para o exercicio financeiro de
2024.
18 3351-1214
secretaria@palmitaLsp.Leg.br
ORGAO:
UNID. ORCAMENTARIA:
UNID. EXECUTORA:
DOT. ORCAMENTARIA:
ELEMENTO ECONOMICO:
99.999.0132.2.012.000 - EMENDAS IMPOSITIVAS
9.9.99.99.99.00.00- RESERVA DE CONTINGENCIA
JULIANA APARECIDA DA SILVA
(Juliana do Ronaldo)
Vereadora
y CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
Art. 2s Os recursos financeiros necessaries para a alteraqao dos valores nas unidades
orqamentarias especificadas no artigo anterior, serao deduzidos na seguinte conformidade:
JUSTIFICATIVA:
Nobres pares:
‘i
As Emendas Individuals de execugao obrigatdria - Emendas
Impositivas, em sentido ample, tem sua origem na Emenda Constitucional 86,
de 17 de margo de 2015, que "altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituigdo
Federal, para tornar obrigatdria a execugao da programagao orQamentdria que
especifica", sendo aplicavel aos Estados, Distrito Federal e Municipios.
Assim, apresentamos a presente Emenda Individual ao Projeto
De Lei n^ 48/2023, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio
Financeiro de 2024", e contamos com os nobres pares para a sua aprovagao.
Plenario Vereador Prof^ Alcides Prado Lacreta, em 14 de
novembro de 2023.
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
Dessa forma, por meio da Emenda n^ 17 a Lei Organica do
Municipio de Palmital, foi institufdo o orgamento impositivo, com as devidas
alteragbes nos dispositivos por meio da Emenda a LOM n^ 22, de 13 de julho de
2023.
JULIANA APARECIDA DA SILVA
(Juliana do Ronaldo)
Vereadora
Ipaimital ESTADO DE SAG PAULO
EMENDA N9 l£, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
(Da Sra. Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini - Tati Rogatti)