materia nº 4/2007

6) Prefeitura Municipal de Palmital PALMTAL
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Nº 04/9007
LADO E =PROJETO DE LEI-0042007=
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CM. itol, en ti A Câmara Municipal APROVA:-
a presidente Artigo 1 Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a celebrar Convênio com a LASCCOP- Livre e
Atuante Cooperativa das Costureiras de Palmital, objetivando a
geração de renda através do estímulo ao Cooperativismo.
Artigo 2º” O Poder Executivo através deste
convênio ficará ainda autorizado a ceder maquinários e local para
funcionamento da Cooperativa em comodato, pelo prazo
estabelecido no Artigo 3.º desta Lei.
Artigo 3.º - O prazo do convênio será de 1 ano
renovável por mais um.
Artigo 4.º - As despesas decorrentes da aplicação
da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento
municipal.
Artigo 5.º - Esta Lei entrará me vigor na data de
sua publicação revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
05 de fevereiro de 2007.
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E) Prefeitura
Estado de São Paulo
=PROJETO DE LEI 001/2007=
JUSTIFICATIVA:-
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
Apresentamos para votação
nesta Casa de Leis o presente projeto que autoriza a Prefeitura
Municipal de Palmital, a celebrar Convênio com a LASCCOP-
Livre e Atuante Cooperativa das Costureiras de Palmital,
objetivando a geração de renda através do estímulo ao
Cooperativismo.
Destacamos que esta
Cooperativa faz parte dos trabalhos desta administração no sentido
de criar oportunidades para mão de obra feminina, com
rentabilidade e condições de dedicação em horários que não alterem
nem prejudique a rotina familiar. Importante lembrar que a
Prefeitura mantém em atividade a Escola de Costura Helena
Beltramim Buzatto, e em parceria com o Senac também investe em
cursos de costura industrial.
Cumpre-nos lembrar que neste
mesmo sentido também trabalhamos pela formação da ACIPAL-
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Palmital,
quando também recebemos a aprovação desta Casa de Leis para
firmar o convênio que possibilitou a vinte famílias conquistarem
condições mais dignas de trabalho.
A autorização solicitada desta
vez não é diferente, pois permitirá à Prefeitura de Palmital ajudar
com a cessão de imóvel e maquinário em comodato com a
Cooperativa recém-formada, possibilitando assim que as
cooperadas possam iniciar os trabalhos com mais segurança e
condições reais de serem competitivas no mercado
Portanto aguardamos a
aprovação do presente Projeto.
<É Custódio da Silva |
=PREFEITO MUNICIPAL=
Municipal de Palmital PAMTA.