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materia nº 94/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 94 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaRequer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre o exercício da atividade de Brigada de Incêndio instituída pela Lei Municipal nº 3.097/2023, conforme segue: a) houve a regulamentação das atribuições dos servidores municipais que irão compor a equipe de brigada de incêndio? Em caso positivo, enviar documentos comprobatórios; b) houve a designação da equipe de brigada de incêndio conforme preceitua a lei municipal? Em caso positivo, enviar os documentos comprobatórios; c) existe estudos por parte da municipalidade para destinar um local específico para a brigada de incêndio, com a finalidade de acomodar os equipamentos, veículos e os servidores municipais designados? Em caso negativo, justificar os motivos.
native_id15350

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-22 Proposição aprovada — Proposição encaminhada ao seu destinatário através do Ofício nº 260/2023.
2023-11-21 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 60ª Sessão Ordinária.
2023-11-21 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 60ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-27T10:46:36.757515-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cristian Rodrig<
leira
c) existe estudos por parte da municipalidade para destinar um local especifico
para a brigada de incendio, com a finalidade de acomodar os equipamentos, veiculos e os
servidores municipals designados? Em caso negativo, justificar os motivos;
Justifica-se tai requerimento, pois trata-se de assunto de relevante interesse
publico, assim como tai pedido visa cumprir a fun^ao fiscalizadora do Poder Legislativo,
assegurado pela Lei Organica Municipal e Regimento Intemo desta Casa de Leis.
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Intemo que, ouvido o
Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando￾Ihe que preste informa^oes a esta Casa de Leis, sobre o exercicio da atividade de Brigada de
Incendio instituida pela Lei Municipal n° 3.097/2023, conforme segue:
b) houve a designa^ao da equipe de brigada de incendio conforme preceitua a
lei municipal? Em caso positivo, enviar os documentos comprobatorios;
EM_
POR
SESSAO (
Rua Joaquim Nascimento Lourenco, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmital.spleg.br
Klves Nigueira
jnte / j
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL / / JJ 72023
18 3351-1214
secretaria(g)palmitaLspleg.br
a) houve a regulamenta^ao das atribui^des dos servidores municipals que irao
compor a equipe de brigada de incendio? Em caso positivo, enviar documentos
comprobatorios;
ENCAMINHADO
em 3d I ^' 12023
OFICIO N° 12023
___Rosangela
W
A.lParrilha
Assistente Legislative)
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAl
ESTADO DE SAG PAULO
REQUERIMENTO N°?7 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
(Do Sr. Vereador Demival Adnei Barela - Barela da Ambulancia)
PROTOCOLO GERAL ?337/2°23
Data: 21/11/2023 - Horar o. 09.26
Legislativo - REQ 94/2023
Plenario Vereador Prof.0 Alcides Prado Lacreta, em 21 de outubro de 2023.
DERNIVAL ADNEI BARELA
Barela da Ambulancia
Vereador
Cristian Rodrigo Alves N>
Rrepiden e^7‘
AhunVodo________
Al YllCaJ DISCUSSAO E VOTAQAO
A.l/VI rt K77 Cl 0 u ___________
AtriaAl DE 7 / / / 72023

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