materia nº 127/2023

comunidade por a^des que promovam o bem-estar, o controle populacional e a prote^ao
de animais domesticos. A cria^ao da Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal
possibilitara uma abordagem coordenada e eficaz para atender a essas demandas.
Preven^ao do Abandono e Maus-Tratos: A existencia de uma secretaria dedicada ao
Bern Estar Animal permitira a implementa^ao de programas de conscientiza^ao,
jpreven^ao do abandono de animais e combate aos maus-tratos. Isso contribuira para a
promo^ao da adoQao responsavel e para a redu^ao do sofrimento dos animais em nosso
municipio.
Rua Joaquim Nascimento Lourenqo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.paLmital.sp.leg.br
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp Leg.or
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
INDICACAO N° DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 
(Do Sr. Vereador Miguel Gustavo Figueiredo Bueno)
PROTOCOLO GERAL 1351/2023
Data: 21/11/2023 - Horar o: 11:17
Legislative - IND 127/2023
Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a
presente Indica^ao, a ser encaminhada ao Excelentissimo Senhor Prefeito, solicilando
que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realiza^ao de esludos e
providencias que se fizerem necessarias, no sentido que considere na estrutura
organizacional da Prefeitura, a cria^ao de uma Secretaria Municipal do Bsm-Estar
Animal, com o objetivo de fortalecer a aten^ao e prote^ao aos animais em ncsso
municipio.
A presente Indica^ao, visa atender as reivindica^des de municipes, com
muitos beneficios, tais como:
Aten^ao aos Direitos dos Animais: O Bem-Estar Animal e uma questao de relevancia
crescente em nossa sociedade. Essa causa reflete o compromisso do municipio em
garantir que os direitos dos animais sejam respeitados e protegidos.
Atendimento a Demandas da Comunidade: Ha uma demanda crescente da
Plenario Vereador Prof.° Al des Prado LAcreta, em 21 de novembro de
2023.
MIGUEL GUS
ignM
Criitian igueira
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ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALWWTAk 3 /2023
UEIREDO BUENO
eno
r
18 3351-1214
secretariat®palmita..sp.leg.br
ENCAMINHADO
em plol I // /2023
OFICIO N° /2023
idrigo
Presioefne
Rosangela A. Parrilha
Assistente LegisMivo
Controle de Zoonoses e Saude Publica: A Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal
tambem podera desempenhar um papel fundamental no controle de zoonoses,
garantindo que animais de rua sejam adequadamente cuidados e que questoes de saude
publica relacionadas a animais sejam abordadas de forma eficaz.
Fomento ao Voluntariado: A cria^ao da secretaria pode incentivar a participa^ao ativa
de organiza^oes de prote^ao animal e voluntarios, fortalecendo parcerias para a
realiza^ao de campanhas, a^des de esteriliza^ao e outras atividades em prol do bem￾estar dos animais.
CAMARA MUNICIPAL DE
PAIMITAL
ESTADO DE SAG PAULO