texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe a^des realizadas pela Secretaria de
Cultura e Turismo para garantir a implanta^ao da Lei Paulo Gustavo, (LCP 195/2022),
previsao para a institui^ao? Em caso negativo, justificar os motivos.
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois a Lei Paulo Gustavo (Lei
195, de 08 de julho de 2022) dispoe sobre a^des emergentiais
destinadas ao setor cultural, onde preve o repasse de R$ 3,862 bilboes a Estados,
Municipios e ao Distrito Federal para aplica^ao em a^oes emergenciais; que visern a
combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
2023.
MIGUEL GUST
’6! l&gueir leira
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
Cristian Rodrigo
I Presic
WEIREDO BUENO
ueno)
or
18 3351-1214
secretaria@palmital.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAl
ESTADO DE SAG PAULO
ENCAMINHAR OFICIO
CM-PALMITAL 3! ill /2023
£M
POR Al/Hp Yl
sessao f
A
Vere;
Complementar n°
no Municipio de Palmital? Em caso positive, quais a^oes em andamentos e qua! a
REQUERIMENTO N° f00> DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
( Do Sr. Vereador MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO - Miguel Bueno)
'iiisia''
PROTOCOLO GERAL 1355/2023
Data: 21/11/2023 Hordrlo: 11:25
Legislative REQ 100/2023
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134, do Regimento Intemo cue.
Plenario Vereador Prof.° Alcides Prado Lacreta, em 21 de novembre de
0
Cristiary Rodrigo Alves
/PreLoeriie'''
7?nVacl&_________
CL .___ DISCUSSAO E VOTAQAO
Yiivfii3onQ_________
> YrClAi Cr- DE ^/ / // 72023
ouvido o Plenario, seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito,
ENCAMINHADO
em a1,-? I V /2023
OFICIO N° >2023
Rosangela A. Patri ba
Assistente Legisratvo
open original →