materia nº 74/2023

ADMINISTRA^AO PAIMITAI
C.M. PalmiM”’
A Camara Municipal de Palmital APROVA.-
Total. RS 491.JOO,00
PREFEITURA JNIKIPAL DE PALMITAL, err 04 de
dezembro de 2023.
P|CEP: 19970-074
Unidade Gestora.
Orgao....................
Rua: Joaquim Nascimento l.ouremjo. 119 -Centro - Palmital￾Pelefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
'MORAES
PAL￾Elemento Economico...
Fonte
Codigo Aplica^ao...
Valor...................
Elemento Economico....
Fonte..................
Codigo Aplicacao.
Valor
Unidade Or^amentaria.
Unidade Executora.......
Dota^ao Orcainentaria.....:
: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA- 16038
5 TRANSFERENC1AS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
: 800.0040 INCREMENT© TEMP. CUST. SERV. ASSIST. HOSP. AMB. - DEP. SAMUEL MORL IRA
: R$ 191.000,00
i : 02.04 SECRETARIA DE SAUDE
: 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
: 1030201132045000 MANUTENCAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PALMITAL
j'jxlves,
do
i^nto da despesa.
fa_em vigor na data de sua publicanao.
: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA- 16038
: 5 TRANSFERENCES E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
: 800.0041 INCREMENTO TEMP. CUST. SERV. ASSIST. HOSP. AMB. - DEP. GENINHO ZULLAM
.................... : RS 300.000,00
Art. 2° Os recursos para cobertura dos creditos adicicnais
autorizados na forma desse artigo sao oriundos de excesso de arrecadagao. referenie as
transferencias concedidas pela Uniao, por intermedio de emendas parlamentares individuals dos
deputados Samuel Moreira e Geninho Zuliani.
Art. 3° Por forga do credito aberto pelo artigo anterior
ficam alterados os anexos da Lei n° 3.029/2022 (LDO) e da Lei n° 3.000/2020 (PPA).
Art. 4oFica dispensado apresentagao do estudo previsto no
artigo 16 da Lei Complementar Federal n° 101/00, tendo em vista nao se tratar de expansao ou
aperfeigoamento de agao governamental que acarreteatm
Art. 5°Esta Lei en|
LUIS GUSTA]
-PREFER
: PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
^eS^e"‘ ]° Fjca 0 Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no^QrgSrrGito do Municipio, para o exercicio de 2023, aprovado pela Lei n° 3.059, de
12/12/2022, um Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 491.000,00 (Quatrocemos e
Noventa e Um Mil Reais), assim discriminados:
‘tai SP
SS-u o 7 ifI
Le9's =PROJETO DE LEIN^/2023-PM^
DISPQE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO
GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERClCtG DE
2023.
AS cOMiSSdE* DE:
XM^INDl
'O^UNE
ADMINISTRA^AO
=PROJETO DE LEIN° 36/2023-PM=
=JUSTIFICATIVA=
II
Atenciosamente,
v
1
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tem o presente a finalidade de submeter a aprecia^ao Desta Cclenda 
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que abre credito adicional suplementar no
orcpamento vigente em face de valores a serem transferidos a Santa Casa local em razao
de emendas parlamentares recebidas pela Prefeitura Municipal e destinadas Iquele 
nosocomio.
Nesse sentido, para que tai objetivo seja alcan^ado, necessario se faz
ajustar o orgamento vigente, com as devidas autorizagoes, motivo deste ato.
TA'
te:
Portanto, sem maiores delongas, trata-se de ato “pro forma”, mas de
elevada importancia para nosso Hospital, do qual rogamos seja apreciado e votada com a
brevidade que o caso requer. \
PRtftlTURA 01
PALMITAL
LUIS Gl
-PI
Insta informar que a Prefeitura Municipal recebeu transferencias de
recursos por intermedio de emendas parlamentares dos Deputados Samuel Moreira e
Geninho Zuliani, cujos objetos e custear despesas com a nossa Santa Casa.
Rua: Joaquim Nascimento Lourentjo, 119-Centro - PalnTltal-SP | CEP: 19970-074
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
QPJES MORAES
NICIPkL-