materia nº 75/2023

^PAIMITAI
ie
n° 3.092,
Total. RS 1.098.0(10,00
RS 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) par
Total. RS 1.098.000,00”
Art. 2° Permani ;e: inalterados os demais artigos da
referida Lei.
PREFEITURA
dezembro de 2023.
EE
PAlmital-SP | CEP: 19970-074
Of PABUUf MIO Of
ADMINISTRACAO
Rua: Joaquim Nascimento Lourerujo. 119 - Centro a
Telefone: 0800-000-9333 /(18) 3351-9333 | Email: sccrelariagabincte@palmital.sp.gov.br
TNDES MORAES
INNIPAI￾LUIS GO
-PR
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI
N° 3.092, DE 14 DE JULHO DE 2023, E DA OUTRAS
PROV1DENCIAS.
Art. 2°A cobertura do credito ciberlo no artigo anterior se dard
atraves do excesso de arrecadaqdo nasseguintes rubricas:
: PREFEITURA MUNICIPAL
02 EXECUTIVO
a)
conta de recursos de Alienaqdo de Bens;
b)
“Art. 1° Fica o Poder Execulivo Municipal autorizado a abrir
no Orqamento do Municipio, para o exercicio de 2023, aprovado pela Lei n° 3.059, de 12/12/2022, uni
Credito Adicional Especial no valor de RS 1.098.000,00 (Um Milhdo e Noventa e Oito MH Reais), cssim
discriminados:
A Camara Municipal de Palmital APROVA -
Art. /"Ficam alterados os artigos 1° e 2° da Lei Municipal
?julho de 2023, que passam a constar com a seguinte redaqao:
RS 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais)
por conta de recursos recebidos atraves de transferencia especial, por intermedia do Deputado Samuel
Moreira;
Art. 3° Esta Le^ntra Am vigor na data de sua publicaqao.
MUNIGIPAL DE PALMITAL. em 04 de Va
Unidade Gestora.
Organ.................
Unidade Orgamentdria........... : 02.05 SECRETARI A DE OBRAS ESERVK/OS
Unidade Executora.................: 02.05.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVK/OS
Dotagao Orgamentdria.........: 1545101221014000 DRENAGEM PLUVIAL CDHU PALMITAL “F"
Elemento Economico...............: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAQdES - 15253
Fonte......................................: 1 TESOURO
Cddigo Aplicagao.................. : 120.0000 ALIENAGAO DE BENS
Valor...................................... : RS 540.000,00
Elemento Economico..............: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES- 16040
Fonte.......................................: 5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Cddigo Aplicagao...................: 800.0143 TRANSFERENCIAS ESPECIA1S (SAMUEL MOREIRA)
Valor.......................................: RS 558.000,00
\ SP
Le9's'3 - ^=BROJETO DE LEI S"37/2023-PM= -
=PROJETO DE LEIN° 3 7/2023-PM=
=JUSTIFICATIVA=
/
V
ADMINISTRA^AO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rua: Joaquim Nascimento Louren<;o, 119-Centro - Palmital-SP | CEP: 19970-074
Tclefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secrctariagabincte@palmilal.sp.gov.br
I \ \ \
LUIS GUSTA VO
-PREFEITO
\VO An^ES MORAES
■EITO MUNICIPAL￾PRSFtltURA D t
PALMITAL
Tenho a honra de submeter a aprecia^ao Desta Casa Legislativa o
incluso projeto de lei que trata da altera^ao da reda^ao dos artigos 1° e 2° da Lei
Municipal n° 3.092/2023.
Justificamos a apresentagao deste projeto tendo em vista a necessidade
de altera^ao dos elementos economicos que serao utilizados na obra de drenagem que
sera executada nas proximidades do conjunto habitacional Palmital F.
A principio, parte do recurso a ser utilizado seria proveniente da venda
da folha de pagamento, no entanto, com a sinaliza^ao de ingresso de receita oriunda de
emenda parlamentar (Deputado Samuel Moreira), faz-se necessaria a adequa?ao da pega
or^amentaria.
'-apresentava para o momento, aproveito a
ada estima e considera^ao.
Portanto, trata-se de medida salutar para que haja a adequada
contabilizasao dos recursos que serao utilizados nessa importante obra de infraestrutura
no referido conjunto habitacional.
Nesse sentido, solicitamos a aprecia^ao e aprova^ao deste projeto com
a urgencia que o caso requer.
Sendo o que nqs'
oportunidade para externar votos de eld?