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Autografo n° 081/2023
PROJETO DE LEI N° 75/2023
LEI N9
A Camara Municipal de Palmital APROVA -
Total. R$ 1.098.000,00
RS 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais, por
M
Art. 2°A cobertura do credito aberto no artigo anterio*' se
dard atraves do excesso de arrecadaqdo nas seguintes rubricas:
a)
conta de recursos de Alienaqdo de Bens;
Art. 70Ficam alterados os artigos 1° e 2° da Lei Municipal
n° 3.092, de 14 de julho de 2023, que passam a constar com a seguinte reda^ao:
..... PREFEITURA MUNICIPAL
: 02 EXECUTIVO
....: 02.05 SECRETARIA DE OBRAS ESERUIQOS
: 02.05.05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS
.: 1545101221014000DRENAGEM PLUVIAL CDHUPALMITAL uFn
: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS EINSTALAGOES - 15253
: 1 TESOURO
: 120.0000ALIENACAO DE BENS
: RS 540.000,00
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI
N° 3.092, DE 14 DE JULHO DE 2023, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
18 3351-1214
secretaria@palmitaL3D.leg.br
“Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orqamento do Municipio, para o exercicio de 2023, aprovado pela Lei n° 3.059, de
12/12/2022, um Credito Adicional Especial no valor de RS 1.098.000,00 (Um Milhdo e Nover.ta e
Oito Mil Reais), assim discriminados:
0
Rua Joaquim Nascimento Louren^o, 179 - CEP 19.9704)74 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.paLmitaLsp.Leg.br
dJnidade Gestora...........
Orgdo............................
Unidade Orqamentdria.
Unidade Executora......
Dotaqdo Or(;amentdria....
Elemento Economico.
Fonte.............................
pjddigo Aplicaqdo.........
Valor.............................
Elemento Economico. : 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS EINSTALACOES- 16040
Fonte. : 5 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
CodigoAplicaqdo. : 800.0143 TRANSFERENCIASESPECIAIS (SAMUEL MOREIRA)
Valor. : RS 558.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE
SPAIMITAI
ESTADO DE SAO PAULO
Total. RS 1.098.090,00”
Art. 2° Permanecem inalterados os demais artigos da
referida Lei.
Art J^Esta Lei entra em vigor na data de sua piiblica^ao.
18 de
dezembro de 2.023.
S NOGUEIRA
mte
Rua Joaquim Nascimento Lourengo, 179 - CEP 19.970-074 - Palmital/SP
CNPJ: 49.893.225/0001-03 - www.palmitaLsp.leg.br
18 3351-1214
secretariate?) palmitaLsp.leg.br
CRISTIAN RODRIGC
I Presi
CAMARA MUNICIPAL DE
PALMITAL
ESTADO DE SAO PAULO
b) RS 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil
reais) por conta de recursos recebidos atraves de transferencia especial, por intermedia do
Deput ado Samuel Moreira;
MAR^Bis FILilO
1° Secretario
CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
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