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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaConcede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Eleuses Vieira de Paiva, DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo.
native_id15458

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 63ª Sessão Ordinária.
2024-02-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia da 63ª Sessão Ordinária.
2024-02-15 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Decreto Legislativo
2024-02-15 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Decreto Legislativo
2024-02-15 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2024-02-15 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2024-02-15 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2024-02-15 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-22T14:39:26.727651-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao 
Excelentíssimo Senhor Dr. Eleuses Vieira de Paiva, DD. 
Secretário de Saúde do Estado de São Paulo.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr.
Eleuses Vieira de Paiva, DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à população palmitalense.
Art. 2º A entrega do referido Título poderá ser procedida em Sessão Solene a ser
previamente convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo correrão 
por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 24 de fevereiro de 2024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
HOMERO MARQUES FILHO
(Homerinho)
Vereador
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Miguel Bueno
Vereador
FABIANO JOSÉ DOS SANTOS
(Fabiano Policial)
Vereador
JOÃO FRANCISCO GONÇALVES GIL
Dr. João Gil
Vereador
LUKAS ORTIZ AMATTI
(Lukas Amatti)
Vereador
JULIANA APARECIDA DA SILVA
(Juliana do Ronaldo)
Vereadora
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024
Protocolo 125 Envio em 15/02/2024 08:40:12
Autoria: Homero Marques Filho e outros.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024 Protocolo 125 Envio em 15/02/2024 08:40:12
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho e outros.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15458/15458_original.pdf
 
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo homenagear o 
Excelentíssimo Senhor Dr. Eleuses Vieira de Paiva, DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a população palmitalense.
Nascido em Santos, no litoral paulista, o homenageado é filho da professora Maria de 
Lourdes Vieira de Paiva e do portuário Sebastião Ignésio de Paiva Júnior. Eleuses Paiva é médico e 
ex-deputado federal. Formou-se pela Faculdade de Medicina de Itajubá, especializando-se em 
medicina nuclear pela Universidade de São Paulo (FMUSP) em 1980. 
É professor na FAMERP (Faculdade de Medicina de Rio Preto) e criador do Instituto de 
Medicina Nuclear. Foi eleito Presidente na seccional rio-pretense da APM (Associação Paulista de 
Medicina). Foi eleito Presidente da AMB (Associação Médica Brasileira).
Como deputado federal, foi autor de diversos projetos em defesa dos médicos e da saúde 
pública. Além disso, integrou diversas comissões como a de Saúde, Educação, Relações Exteriores e 
de Defesa Nacional. Apontado pela revista Veja como um dos deputados mais atuantes do Congresso 
Nacional, Eleuses Paiva tornou-se um dos principais porta-vozes da classe médica e da saúde pública 
no Congresso Brasileiro.
Entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020 foi Secretário de Saúde e Vice-Prefeito de São 
José do Rio Preto-SP. Desde janeiro de 2023, ocupa o cargo de Secretário de Saúde do Estado de São 
Paulo, desempenhando um papel crucial para a área da Saúde para todos os municípios paulistas, em 
especial, à nossa querida Palmital.
Entre as Atividades Profissionais e Cargos Públicos, Eleuses Paiva é professor da 
Faculdade de Medicina, São José do Rio Preto, SP; Chefe do Setor de Medicina Nuclear do Hospital 
de Base de São José do Rio Preto, SP; Diretor do Serviço de Medicina Nuclear da Santa Casa de São 
José do Rio Preto, SP; Médico do Serviço de Medicina Nuclear do Hospital Sírio Libanês, em São 
Paulo, SP; e Médico do Instituto de Radiologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São 
Paulo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024 Protocolo 125 Envio em 15/02/2024 08:40:12
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho e outros.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15458/15458_original.pdf
 
Nas atividades Sindicais Representativas de Classe Associativas e Conselhos, foi Vice￾Presidente da Comissão de Ética Profissional do Colégio Brasileiro de Radiologia, entre 1991 e 1993; 
Diretor da Sociedade Brasileira de Biologia e Medicina Nuclear de 1993 a 1995; Presidente da 
Sociedade de Medicina e Cirurgia em São José do Rio Preto, SP de 1993 a1995; Presidente da 
Associação Paulista de Medicina entre 1995-1999; e Presidente da Associação Médica Brasileira, de 
1999 a 2005.
Assim sendo, apresentamos o presente Projeto a fim de prestar esta justa e digna 
homenagem ao Excelentíssimo Senhor Dr. Eleuses Vieira de Paiva, DD. Secretário de Saúde do 
Estado de São Paulo e contamos com a colaboração dos nobres pares para aprovação da presente 
propositura.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 24 de fevereiro de 2024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
HOMERO MARQUES FILHO
(Homerinho)
Vereador
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Miguel Bueno
Vereador
FABIANO JOSÉ DOS SANTOS
(Fabiano Policial)
Vereador
JOÃO FRANCISCO GONÇALVES GIL
Dr. João Gil
Vereador
LUKAS ORTIZ AMATTI
(Lukas Amatti)
Vereador
JULIANA APARECIDA DA SILVA
(Juliana do Ronaldo)
Vereadora
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024 Protocolo 125 Envio em 15/02/2024 08:40:12
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho e outros.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15458/15458_original.pdf
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024 Protocolo 125 Envio em 15/02/2024 08:40:12
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho e outros.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15458/15458_original.pdf

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