br-locleg corpus explorer

← Palmital (SP)

materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaConcede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, DD. Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.
native_id15459

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 63ª Sessão Ordinária.
2024-02-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia da 63ª Sessão Ordinária.
2024-02-15 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Decreto Legislativo
2024-02-15 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Decreto Legislativo
2024-02-15 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2024-02-15 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2024-02-15 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2024-02-15 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-22T14:40:41.645001-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao 
Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, DD. Secretário de 
Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor 
Gilberto Kassab, DD. Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.
Art. 2º A entrega do referido Título poderá ser procedida em Sessão Solene a ser
previamente convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo correrão 
por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 24 de fevereiro de 2024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
HOMERO MARQUES FILHO
(Homerinho)
Vereador
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Miguel Bueno
Vereador
FABIANO JOSÉ DOS SANTOS
(Fabiano Policial)
Vereador
JOÃO FRANCISCO GONÇALVES GIL
Dr. João Gil
Vereador
LUKAS ORTIZ AMATTI
(Lukas Amatti)
Vereador
JULIANA APARECIDA DA SILVA
(Juliana do Ronaldo)
Vereadora
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024
Protocolo 126 Envio em 15/02/2024 08:40:03
Autoria: Homero Marques Filho e outros.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024 Protocolo 126 Envio em 15/02/2024 08:40:03
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho e outros.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15459/15459_original.pdf
 
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo homenagear o 
Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, DD. Secretário de Governo e Relações Institucionais do 
Estado de São Paulo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense.
Natural do bairro de Pinheiros, em São Paulo, o homenageado estudou no colégio 
tradicional paulistano Liceu Pasteur, onde seu pai atuou como diretor até morrer, em 2009. Graduou￾se em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) e em 
Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de Sao Paulo (FEA-USP). 
Também cursou Introdução à Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) em 1980, 
Introdução ao Comércio Exterior e Importação em 1985 e Curso Básico de Exportação em 1995 pela 
Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex) em São Paulo, SP. 
Kassab iniciou sua vida política aos 25 anos participando do Fórum de Jovens 
Empreendedores da Associação Comercial de São Paulo (FJE-ACSP), criado em 1984 pelo 
empresário e presidente da Associação Comercial de São Paulo Guilherme Afif Domingos. Participou 
também da Federação das Associações Comerciais de São Paulo, do Sindicato da Habitação (Secovi) 
e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).
Em 1989, Kassab participou da campanha presidencial de Afif e em 1992 foi eleito 
vereador na capital paulista.
Filiou-se ao PFL (mais tarde renomeado para DEM) em 1995, alcançando a vice￾presidência do partido no estado de São Paulo em 1996 e a presidência em 2007, também é presidente 
do DEM na capital paulista.
Foi Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados em 1999. Entre 
1997 e 2000 foi secretário de Planejamento do governo do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, sendo 
responsável pela elaboração do Plano Diretor da cidade. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024 Protocolo 126 Envio em 15/02/2024 08:40:03
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho e outros.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15459/15459_original.pdf
 
Eleito deputado federal em duas legislaturas, primeiro em 1999-2003, com 92.866 
votos[14] e novamente 2003-2007, com 107.811 votos, renunciando em 1º de janeiro de 2005 para 
assumir o mandato de vice-prefeito em São Paulo.
Em 31 de março de 2006, após a renúncia de José Serra para se candidatar ao governo 
do estado de São Paulo nas eleições de outubro daquele ano, Kassab se tornou prefeito de São Paulo. 
Nas eleições de 2008, Kassab foi eleito para um novo mandato à frente da Prefeitura da capital 
paulista.
Em março de 2011, Kassab funda, junto com dissidentes de diversas siglas como o DEM, 
o PSDB e o PPS, o Partido Social Democrático (PSD), cuja legalização dar-se-ia no dia 27 de 
setembro do mesmo ano. Kassab atualmente é o presidente nacional da sigla.
Em dezembro de 2014 foi anunciado oficialmente Ministro das Cidades para o segundo 
mandato do Governo Dilma Rousseff. Em 2016, Kassab foi nomeado ministro da Ciência, 
Tecnologia, Inovações e Comunicações do Governo Michel Temer. Atualmente, Gilberto Kassab é 
Secretário de Governo e Relações Institucionais do Governador Tarcísio de Freitas.
Assim sendo, apresentamos o presente Projeto a fim de prestar esta justa e digna 
homenagem ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, Secretário de Governo e Relações 
Institucionais do Estado de São Paulo e contamos com a colaboração dos nobres pares para aprovação 
da presente propositura.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 24 de fevereiro de 2024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
HOMERO MARQUES FILHO
(Homerinho)
Vereador
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Miguel Bueno
Vereador
FABIANO JOSÉ DOS SANTOS
(Fabiano Policial)
Vereador
JOÃO FRANCISCO GONÇALVES GIL
Dr. João Gil
Vereador
LUKAS ORTIZ AMATTI
(Lukas Amatti)
Vereador
JULIANA APARECIDA DA SILVA
(Juliana do Ronaldo)
Vereadora
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024 Protocolo 126 Envio em 15/02/2024 08:40:03
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho e outros.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15459/15459_original.pdf
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024 Protocolo 126 Envio em 15/02/2024 08:40:03
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho e outros.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15459/15459_original.pdf

open original →