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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que
transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara
Municipal de Palmital.
O referido Projeto de Resolução foi protocolado em 05/02/2024, sob nº 74/2024.
Após análise jurídica da Procuradoria, o Presidente da Câmara por meio de despacho
determinou o envio do presente Projeto de Resolução ao Presidente desta Comissão
de Finanças, Orçamento e Gestão Pública e posteriormente encaminhado a este
Relator para apresentação de parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter
financeiro e orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Resolução em epígrafe está de acordo com a Lei
Orgânica do Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Sala de reunião das Comissões da Câmara Municipal de Palmital, 15 de fevereiro de
2024.
Lukas Ortiz Amatti
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
GESTÃO PÚBLICA
Projeto Resolução nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que transfere para
a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal
de Palmital.
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA, acompanham o voto do Relator, Lukas Ortiz Amatti, que opinou
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do
Projeto Resolução nº 01/2024.
Sala de reunião das Comissões da Câmara Municipal de Palmital, 15 de
fevereiro de 2024.
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Presidente
Lukas Ortiz Amatti
Relator
Dernival Adnei Barella
Revisor
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