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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, de autoria dos
vereadores Cristian Rodrigo Alves Nogueira, Homero Marques Filho, Miguel Gustavo
Figueiredo Bueno, Fabiano José dos Santos, João Francisco Gonçalves Gil, Lukas
Ortiz Amatti e Juliana Aparecida da Silva, que concede o Título de Cidadão
Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Eleuses Vieira de Paiva, DD. Secretário de
Saúde do Estado de São Paulo.
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 15/02/2024, sob nº 125/2024.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara por meio de
despacho determinou o envio do presente Projeto de Decreto Legislativo ao
Presidente desta Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública e
posteriormente encaminhado a este Relator para apresentação de parecer, no que se
refere aos seus aspectos de caráter financeiro e orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe está de acordo com a Lei
Orgânica do Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Sala de reunião das Comissões da Câmara Municipal de Palmital, 15 de fevereiro de
2024.
Lukas Ortiz Amatti
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
GESTÃO PÚBLICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, de autoria dos vereadores Cristian
Rodrigo Alves Nogueira, Homero Marques Filho, Miguel Gustavo Figueiredo
Bueno, Fabiano José dos Santos, João Francisco Gonçalves Gil, Lukas Ortiz
Amatti e Juliana Aparecida da Silva, que concede o Título de Cidadão
Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Eleuses Vieira de Paiva, DD.
Secretário de Saúde do Estado de São Paulo.
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA, acompanham o voto do Relator, Lukas Ortiz Amatti, que opinou
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024.
Sala de reunião das Comissões da Câmara Municipal de Palmital, 15 de
fevereiro de 2024.
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Presidente
Lukas Ortiz Amatti
Relator
Dernival Adnei Barella
Revisor
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