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COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto Resolução nº 04/2024, de autoria do vereador Cristian
Rodrigo Alves Nogueira, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no
âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências.
O referido Projeto de Resolução foi protocolado em 04/03/2024, sob nº 250/2024.
Após análise jurídica da Procuradoria, o Presidente da Câmara por meio de despacho
determinou o envio do presente Projeto de Resolução à Presidente desta Comissão de
Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social e posteriormente foi encaminhado a
este Relator para apresentação de parecer.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Resolução epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica do
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente pela
admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 13 de março de 2024.
Homero Marques Filho
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Projeto Resolução nº 04/2024, de autoria do vereador Cristian Rodrigo
Alves Nogueira, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no
âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências.
Os membros da Comissão de SAÚDE, ESPORTE, LAZER E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, acompanham o parecer do Relator,
Homero Marques Filho, que opinou favoravelmente pela admissibilidade da
matéria e regular tramitação do Projeto de Resolução nº 04/2024.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 13 de março de 2024.
Juliana Aparecida da Silva
Presidente
Homero Marques Filho
Relator
Carlos Eduardo da Silva
Revisor
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