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materia nº 28/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaIndica ao Senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de alterar a redação do art. 1º, da Lei Complementar nº 257/14, que dispõe sobre a instituição de Plano de Carreira para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil do Município de Palmital, no sentido de que as ADI’s passem a pertencer ao Departamento de Educação Municipal.
native_id15594

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Matéria arquivada — —
2024-04-15 Indicação lida em Sessão — Proposição lida na 67ª Sessão Ordinária.
2024-04-02 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 67ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente 
Indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja determinado 
ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem 
necessárias, no sentido de alterar a redação do art. 1º, da Lei Complementar nº 257/14, que dispõe
sobre a instituição de Plano de Carreira para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil do 
Município de Palmital, no sentido de que as ADI’s passem a pertencer ao Departamento de Educação 
Municipal.
Justifica-se a presente INDICAÇÃO, pois atualmente pela previsão do art. 1º, da 
referida Lei, as ADI’s são pertencentes ao quadro de apoio da Prefeitura Municipal, ou seja, estão 
vinculadas a todos os segmentos da Municipalidade. Dessa forma, se torna necessária a vinculação
dessas profissionais ao setor de Educação, pois atuam exclusivamente nas instituições vinculadas ao 
Departamento de Educação de nosso município.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 1º de abril de 2024.
Tatiane Souza Rogatti Rossini
Tati Rogatti
Vereadora
Indicação nº 28/2024
Protocolo 362 Envio em 01/04/2024 13:27:37
Autoria: Tatiane Souza Rogatti Rossini.
Indicação nº 28/2024 Protocolo 362 Envio em 01/04/2024 13:27:37
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Tatiane Souza Rogatti Rossini.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15594/15594_original.pdf
Indicação nº 28/2024 Protocolo 362 Envio em 01/04/2024 13:27:37
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Tatiane Souza Rogatti Rossini.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15594/15594_original.pdf

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