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PROJETO DE LEI Nº 71/2023
Do Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira – Cristian do Posto
LEI Nº ___________
Da denominação a Próprio Municipal “PRAÇA JOSÉ
FERNANDES SOBRINHO - JUCA FERNANDES” o
Sistema de Lazer II, do Loteamento Jardim Real, em
nossa cidade.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominado de “PRAÇA JOSÉ FERNANDES SOBRINHO - JUCA
FERNANDES" o Sistema de Lazer II, localizado entre as Ruas C e E no Loteamento Jardim Real,
em nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: "PRAÇA JOSÉ FERNANDES
SOBRINHO – JUCA FERNANDES” - Lei Municipal nº_____/ 2024.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta das verbas
próprias constantes do orçamento vigente, as quais poderão ser suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 02 de abril de 2024.
Cristian Rodrigo Alves Nogueira
Cristian do Posto
Presidente
Homero Marques Filho
Homerinho
1º Secretário
Autógrafo nº 16/2024
Protocolo 367 Envio em 03/04/2024 15:09:30
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 16/2024 Protocolo 367 Envio em 03/04/2024 15:09:30
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15596/15596_original.pdf
Autógrafo nº 16/2024 Protocolo 367 Envio em 03/04/2024 15:09:30
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15596/15596_original.pdf
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