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materia nº 17/2024

Tipo Autógrafo
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaAutógrafo nº 17/2024 ao Projeto de Lei nº 07/2024.
native_id15597

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-08 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2024-04-02 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 017/2024 encaminhado ao Executivo.
2024-04-01 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 66ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 07/2024
Do Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira – Cristian do Posto
LEI Nº ___________
Dá denominação a Próprio Municipal “Campo de Futebol 
Society - Benedito Vieira Pinto - Dito Graia”
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominado “Benedito Vieira Pinto – Dito Graia”, o campo de futebol 
society, localizado na Praça Dona Morena, no município de Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “Campo de Futebol Society -Benedito 
Vieira Pinto - Dito Graia” - Lei nº____ /2024.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de 
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 02 de abril de 2024.
Cristian Rodrigo Alves Nogueira
Cristian do Posto
Presidente
Homero Marques Filho
Homerinho
1º Secretário
Autógrafo nº 17/2024
Protocolo 368 Envio em 03/04/2024 15:10:10
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 17/2024 Protocolo 368 Envio em 03/04/2024 15:10:10
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15597/15597_original.pdf
Autógrafo nº 17/2024 Protocolo 368 Envio em 03/04/2024 15:10:10
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15597/15597_original.pdf

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