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materia nº 26/2024

Tipo Parecer da Comissão de Justiça
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaParecer ao PR 06-2024
native_id15607

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-18 Em tramitação regimental — Resolução nº 121/2024 encaminhada ao TCESP via peticionamento eletrônico, nos autos do Processo TC nº 00005834.989-24.
2024-04-15 Proposição aprovada — Proposição aprovada por nove votos a um na 67ª Sessão Ordinária.
2024-04-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária

Documents (1)

texto original #

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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E 
CIDADANIA
Projeto de Resolução nº 06/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe 
sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Os membros da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, 
acompanham o voto do Relator, Fabiano José dos Santos, que opinou 
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do 
Projeto de Resolução nº 06/2024.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 10 de abril de 2024.
João Francisco Gonçalves Gil
Presidente
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Revisor

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