materia nº 25/2024

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO 
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Resolução nº 06/2024, de autoria da Mesa Diretora, 
que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal 
de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
O referido Projeto de Resolução foi protocolado em 01/04/2024, sob nº 356.
Após análise jurídica da Procuradoria, o Presidente da Câmara, determinou o envio do 
presente Projeto de Resolução ao Presidente desta Comissão de Finanças, Orçamento 
e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este Relator para apresentação 
de parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter financeiro e orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Resolução em epígrafe está de acordo com a Lei 
Orgânica do Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino 
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Sala de reunião das Comissões da Câmara Municipal de Palmital, 10 de abril de 
2024.
Lukas Ortiz Amatti
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
GESTÃO PÚBLICA
Projeto de Resolução nº 06/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe 
sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO 
PÚBLICA, acompanham o voto do Relator, Lukas Ortiz Amatti, que 
opinou favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular 
tramitação do Projeto Resolução nº 06/2024. 
Sala de reunião das Comissões da Câmara Municipal de Palmital, 10 de abril
de 2024.
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Presidente
Lukas Ortiz Amatti
Relator
Dernival Adnei Barella
Revisor