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materia nº 27/2024

Tipo Parecer da Comissão de Justiça
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaParecer ao PDL 04-2024
native_id15609

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 67ª Sessão Ordinária.
2024-04-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária

Documents (1)

texto original #

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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E 
CIDADANIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024, de autoria do vereador João 
Francisco Gonçalves Gil, que concede o Título de Cidadã Palmitalense a 
Ilustríssima Senhora Fabiana de Oliveira Paes, DD. Interventora Administrativa 
da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados à população palmitalense.
Os membros da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania, 
acompanham o voto do Relator, Fabiano José dos Santos, que opinou 
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 10 de abril de 2024.
João Francisco Gonçalves Gil
Presidente
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Revisor

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