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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024, de autoria do
vereador João Francisco Gonçalves Gil, que concede o Título de Cidadã Palmitalense
a Ilustríssima Senhora Fabiana de Oliveira Paes, DD. Interventora Administrativa da
Santa Casa de Misericórdia de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à população palmitalense.
O referido Projeto de Decreto Legislativo foi protocolado em 18/03/2024, sob nº 323.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o
envio do presente Projeto de Decreto Legislativo ao Presidente desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este
Relator para apresentação de parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter
financeiro e orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe está de acordo com a Lei
Orgânica do Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Sala de reunião das Comissões da Câmara Municipal de Palmital, 10 de abril de
2024.
Lukas Ortiz Amatti
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
GESTÃO PÚBLICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024, de autoria do vereador João
Francisco Gonçalves Gil, que concede o Título de Cidadã Palmitalense a
Ilustríssima Senhora Fabiana de Oliveira Paes, DD. Interventora Administrativa
da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à população palmitalense.
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA, acompanham o voto do Relator, Lukas Ortiz Amatti, que opinou
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024.
Sala de reunião das Comissões da Câmara Municipal de Palmital, 10 de abril
de 2024.
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Presidente
Lukas Ortiz Amatti
Relator
Dernival Adnei Barella
Revisor
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