materia nº 19/2024

 
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que, ouvido 
o Plenário, sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, se foram realizados 
estudos pelo setor competente da municipalidade, e adotada as devidas providências, 
no sentido de equiparar o vencimento do cargo de visitador sanitários com o 
vencimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, haja vista a 
semelhança das atribuições desempenhadas pelos servidores, conforme já indicado por 
esta Casa de Leis?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois os servidores ocupantes do 
cargo de visitador sanitário, além de desempenhar as atribuições semelhantes dos 
cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, tem como atribuição geral, 
o exercício de atividades de vigilância, fazendo jus à equiparação salarial.
Dessa forma, considerando que atualmente o cargo de visitador sanitário é 
ocupado por apenas 04 (quatro) servidores efetivos, a equiparação salarial presente 
neste requerimento não irá onerar os cofres públicos.
.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 12 de abril de 2024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
Requerimento nº 19/2024
Protocolo 396 Envio em 12/04/2024 14:33:32
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Requerimento nº 19/2024 Protocolo 396 Envio em 12/04/2024 14:33:32
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15614/15614_original.pdf
Requerimento nº 19/2024 Protocolo 396 Envio em 12/04/2024 14:33:32
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15614/15614_original.pdf