texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenário, sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, no sentido de
prestar esclarecimento a esta Casa de Leis, conforme segue:
a) os professores da rede municipal de ensino após completar o período
aquisitivo de férias, recebem o pagamento do adicional de férias? Em caso positivo,
quando que ocorre o pagamento?
b) os professores temporários (celetistas) recebem o pagamento de férias
após completar o período aquisitivo e o adicional de férias?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, a fim de obter informações,
assim, como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo,
assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 14 de abril de 2024.
CARLOS EDUARDO DA SILVA
(Galo)
Vereador
Requerimento nº 20/2024
Protocolo 397 Envio em 15/04/2024 08:26:56
Autoria: Carlos Eduardo da Silva.
Requerimento nº 20/2024 Protocolo 397 Envio em 15/04/2024 08:26:56
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Carlos Eduardo da Silva.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15615/15615_original.pdf
Requerimento nº 20/2024 Protocolo 397 Envio em 15/04/2024 08:26:56
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Carlos Eduardo da Silva.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15615/15615_original.pdf
open original →