materia nº 21/2007

7) Prefeitura Municipal de Palmital FALTA,
Estado de São Pa
Nº 91/9007
=PROJETO DE LEI N.º 8H6/2007=PM-
prOTOCOLADO 0+
o JT) OE AUTORIZA 4 PREFEITURA
JN A 25.4 Ot MUNICIPAL DE PALMITAL A
CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A
PROC E x
Chapa AL DL
oficial Legisl ivo DE PAjaTA
e E em
AS CO ISSÕES DE-.. gt
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
á Artigo 1.º - Fica a Prefeitura Municipal de Palmital
autorizada a conceder contribuição a Associação Clube do Laço de Palmital,
no valor de R$ 7.000,00 ( Sete Mil Reais).
Artigo 2.º - As despesas decorrentes com a aplicação da
presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo 3.º - A Associação Clube do Laço, deverá prestar
contas dos recursos recebidos até 30 ( trinta) dias após o encerramento do
exercício em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo.
Artigo 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 21 de
março de 2007
O Custódio da Silva
REF LO MUNICIPAL=
Vu
eNCAMINHAM
Ma
lay 06 REA OR
MA > a MO
6) Prefeitura Municipal de Palmital PALMA
Estado de São Paulo
=PROJETO DE LEI N.º 016/2007=PM
JUSTIFICATIVA:-
Encaminhamos para apreciação deste Legislativo o Projeto
de Lei n.º 016/2007 , que trata da concessão de auxílio financeiro para evento
a ser realizado pela Associação Clube do Laço de nossa cidade visando uma
organização de uma competição que passa a ganhar adeptos em toda a região,
não sendo diferente em nossa cidade.
Com a realização deste evento em nosso município teremos
a possibilidade de divulgar um aspecto turístico da cidade, além de oferecer
aos nossos atletas a oportunidade de mostrar a nossa população sua preparação
para as disputas, já que temos atletas que vem se destacando em nossa região
no referido esporte.
Vale ressaltar ainda que tal evento consta do Calendário
Turístico e Folclórico do Município, visto que vem sendo realizado
anualmente com sucesso e envolvendo um substancial número de
palmitalenses na organização da competição.
Portanto, por tratar-se de importante evento que muito pode
atrair público e valorizar o turismo municipal aguardamos aprovação deste
Projeto.
EE da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=