materia nº 47/2024

OFÍCIO Nº 47/2024-GP-J
Palmital, 06 de maio de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente 
para encaminhar os seguintes Projetos de Lei Ordinária e Complementar:
 PLO Nº 04/2024-PM – Dispõe sobre a reestruturação 
do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Palmital;
 PLC Nº 03/2024-PM - Dispõe sobre alterações na Lei 
Complementar nº 01/1993.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos 
protestos de elevada estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente da Câmara Municipal 
Palmital-SP