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materia nº 25/2024

Tipo Autógrafo
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-05-08
EmentaAutógrafo nº 25/2024 referente ao Projeto de Lei nº 03/2024.
native_id15661

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2024-05-08 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 025/2024 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
2024-05-06 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 68ª Sessão Ordinária.
2024-05-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 03/2024
Do Vereador Carlos Eduardo da Silva - GALO
LEI Nº ___________
Dá denominação a Próprio Municipal “Quadra de Basquete 
3 x 3 - Valdomiro Pereira do Nascimento”.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominado “Valdomiro Pereira do Nascimento”, a Quadra de Basquete 
3 x 3, localizada na Praça dos Esportes, que integra o complexo da antiga Fepasa, juntamente com o 
centro de lazer Antônio Pedro Cobianchi.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “Quadra de Basquete 3 x 3 -
Valdomiro Pereira do Nascimento” - Lei nº____ /2024.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de 
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de maio de 2.024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 25/2024
Protocolo 478 Envio em 08/05/2024 13:28:44
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 25/2024 Protocolo 478 Envio em 08/05/2024 13:28:44
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15661/15661_original.pdf
Autógrafo nº 25/2024 Protocolo 478 Envio em 08/05/2024 13:28:44
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15661/15661_original.pdf

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