materia nº 32/2024

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO 
PÚBLICA 
I- RELATÓRIO 
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do vereador Homero 
Marques Filho, que institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover 
ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Palmital-SP e 
estabelece a Semana da Maternidade Atípica. 
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 06/05/2024, sob nº 467 e lido no expediente 
da 68ª Sessão Ordinária. 
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o 
envio do presente Projeto de Lei ao Presidente desta Comissão de Finanças, Orçamento 
e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este Relator para apresentação 
de parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter financeiro e orçamentário. 
É o breve relatório do necessário. 
II- VOTO DO RELATOR 
Verificando que o Projeto de Lei em epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica do 
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente pela 
admissibilidade da matéria e sua regular tramitação. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 15 de maio de 2024. 
Lukas Ortiz Amatti 
Relator 
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
GESTÃO PÚBLICA 
Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do vereador Homero Marques Filho, 
que institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover 
ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Palmital￾SP e estabelece a Semana da Maternidade Atípica. 
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO 
PÚBLICA, acompanham o voto do Relator, Lukas Ortiz Amatti, que opinou 
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do 
Projeto de Lei nº 18/2024. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 15 de maio de 2024. 
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno 
Presidente 
Lukas Ortiz Amatti 
Relator 
Dernival Adnei Barella 
Revisor