materia nº 6/2024

COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
I- RELATÓRIO 
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do vereador Homero 
Marques Filho, que institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover 
ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Palmital-SP e 
estabelece a Semana da Maternidade Atípica. 
O referido Projeto de Lei foi protocolado em 06/05/2024, sob nº 467 e lido no 
expediente da 68ª Sessão Ordinária. 
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o 
envio do presente Projeto de Lei à Presidente desta Comissão de Saúde, Esporte, 
Lazer e Desenvolvimento Social e posteriormente foi encaminhado a este Relator para 
apresentação de parecer. 
É o breve relatório do necessário. 
II- VOTO DO RELATOR 
Verificando que o Projeto de Lei em epígrafe está de acordo com a Lei Orgânica do 
Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino favoravelmente pela 
admissibilidade da matéria e sua regular tramitação. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 15 de maio de 2024. 
Homero Marques Filho 
Relator 
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE, LAZER E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do vereador Homero Marques Filho, 
que institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover 
ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Palmital￾SP e estabelece a Semana da Maternidade Atípica. 
Os membros da Comissão de SAÚDE, ESPORTE, LAZER E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, acompanham o parecer do Relator, 
Homero Marques Filho, que opinou favoravelmente pela admissibilidade 
da matéria e regular tramitação do Projeto de Lei nº 18/2024. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 15 de maio de 2024. 
Juliana Aparecida da Silva 
Presidente 
Homero Marques Filho 
Relator 
Carlos Eduardo da Silva 
Revisor