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Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 134 do Regimento Interno que,
ouvido o Plenário, sejam solicitadas informações ao Senhor Prefeito, no sentido de
prestar esclarecimento a esta Casa de Leis, conforme segue:
a) quantos professores da rede municipal de ensino estão contratados pelo
regime celetista?
b) relacionar a quantidade de professores contratados pelo regime celetista
que já contam com período de contratação por mais de 01 (um) ano?
c) aos professores contratados pelo regime celetista que contam com
período aquisitivo de férias, como são realizados os pagamento de férias e do
adicional de férias?
Justifica-se o presente REQUERIMENTO, a fim de obter informações,
assim, como tal pedido visa cumprir a função fiscalizadora do Poder Legislativo,
assegurado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 20 de maio de 2024.
CARLOS EDUARDO DA SILVA
(Galo)
Vereador
Requerimento nº 28/2024
Protocolo 528 Envio em 20/05/2024 10:00:21
Autoria: Carlos Eduardo da Silva.
Requerimento nº 28/2024 Protocolo 528 Envio em 20/05/2024 10:00:21
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Carlos Eduardo da Silva.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15701/15701_original.pdf
Requerimento nº 28/2024 Protocolo 528 Envio em 20/05/2024 10:00:21
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Carlos Eduardo da Silva.
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