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Projeto de Lei nº 08/2024
Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira – Cristian do Posto
LEI Nº ___________
Dispõe sobre denominação de via pública do município de
Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – “RUA
HÉLIO DALIO”.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominada “RUA HÉLIO DALIO”, a Rua I, localizada no loteamento
Jardim Real, em nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA HÉLIO DALIO”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 21 de maio de 2.024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 28/2024
Protocolo 535 Envio em 22/05/2024 09:37:26
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 28/2024 Protocolo 535 Envio em 22/05/2024 09:37:26
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15705/15705_original.pdf
Autógrafo nº 28/2024 Protocolo 535 Envio em 22/05/2024 09:37:26
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
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