br-locleg corpus explorer

← Palmital (SP)

materia nº 31/2024

Tipo Autógrafo
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-05-22
EmentaAutógrafo nº 31/2024 referente ao Projeto de Lei nº 17/2024.
native_id15708

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2024-05-21 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 031/2024 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
2024-05-20 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 69ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Projeto de Lei nº 17/2024
Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira – Cristian do Posto
LEI Nº ___________
Dispõe sobre denominação de próprio municipal “ALA 
MILTON CESAR ORLANDI” na Câmara Municipal de 
Palmital.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominada “ALA MILTON CESAR ORLANDI”, a sala que compreende a 
nova recepção e a sala de protocolo da Câmara Municipal de Palmital.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “ALA MILTON CESAR 
ORLANDI”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de 
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 21 de maio de 2.024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 31/2024
Protocolo 538 Envio em 22/05/2024 09:37:53
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 31/2024 Protocolo 538 Envio em 22/05/2024 09:37:53
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15708/15708_original.pdf
Autógrafo nº 31/2024 Protocolo 538 Envio em 22/05/2024 09:37:53
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15708/15708_original.pdf

open original →