materia nº 128/2024

 
Ofício nº 128/2024
Palmital, 21 de maio de 2.024.
Senhor Prefeito:
Valho-me do presente para levar ao conhecimento de Vossa Excelência, que em 
Sessão Ordinária realizada no dia 20 de maio do corrente, foram aprovados os seguintes projetos:
1. PROJETO DE LEI Nº 08/2024, DO VEREADOR CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM REAL – “RUA 
HÉLIO DALIO”.
2. PROJETO DE LEI Nº 14/2024, DO VEREADOR HOMERO MARQUES FILHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE 
ENFRENTAMENTO AO CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP.
3. PROJETO DE LEI Nº 16/2024, DO VEREADOR HOMERO MARQUES FILHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NAS 
ESCOLAS” NO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
4. PROJETO DE LEI Nº 17/2024, DO VEREADOR CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL “ALA MILTON CESAR ORLANDI” NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
5. PROJETO DE LEI Nº 18/2024, DO VEREADOR HOMERO MARQUES FILHO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE 
QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE 
PALMITAL-SP E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA. 
6. PROJETO DE LEI Nº 19/2024, DESSE EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Outrossim, para que Vossa Excelência possa promulgá-las, anexo ao presente os 
Autógrafos nºs 28, 29, 30, 31, 32 e 33/2024.
Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e 
consideração.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
Ao
Excelentíssimo Senhor
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
DD. Prefeito do Município de PALMITAL-SP