materia nº 23/2024

 
Dispõe sobre denominação de via pública do município de 
Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA 
CÉSAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO (Sargento 
Augusto)” 
Art. 1º Fica denominada “RUA CÉSAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO (Sargento 
Augusto)”, a Rua F, localizada no loteamento Fênix III, em nossa cidade. 
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA CÉSAR AUGUSTO 
SERAFIM PINHEIRO (Sargento Augusto)”. 
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de 
verbas próprias constantes do orçamento vigente. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 24 de maio de 2024 
FABIANO JOSÉ DOS SANTOS 
(Fabiano Policial)
Vereador 
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024
Protocolo 554 Envio em 24/05/2024 16:34:34
Autoria: Fabiano José dos Santos.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024 Protocolo 554 Envio em 24/05/2024 16:34:34
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Fabiano Jos? dos Santos.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15720/15720_original.pdf
 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Pares, 
A presente proposta de Projeto de Lei visa denominar a rua F do loteamento Fênix III, no 
município de Palmital, em homenagem a um cidadão ilustre, cujo falecimento ocorreu no dia 25 de fevereiro 
de 2021. Trata-se de uma pessoa muito querida e respeitada pela população local, que ao longo de sua vida 
contribuiu significativamente para o bem-estar da comunidade. 
CÉSAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO, mais conhecido como SARGENTO AUGUSTO, 
atuou em projetos sociais, o que refletiu seu profundo compromisso com o bem-estar da população, sempre 
trabalhando com afinco para promover melhorias na qualidade de vida das pessoas. Entre os projetos, ele foi 
um dos fundadores do Projeto Tobias de Aguiar em Palmital, foi presidente do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palmital e dirigiu o programa socioeducativo Águia Jovem 
em Ibirarema. Destacando-se também com iniciativas voltadas para a inclusão social, apoio a famílias carentes 
e desenvolvimento de atividades educativas e recreativas para jovens e crianças, além de participar ativamente 
da comunidade católica e nos leilões de gado beneficentes. 
Ingressou na Polícia Militar em 1987 e sua trajetória na corporação sempre foi marcada pelo 
profissionalismo, dedicação e respeito. Aposentou-se em 2014 como 2º Tenente e, mesmo após sua 
aposentadoria, manteve-se ativo na comunidade com prestando serviços concretos e duradouros para os 
moradores de Palmital. 
O homenageado foi casado com Maisa Aparecida Montechieze Pinheiro, com quem teve três 
filhos: Maira Montechieze Serafim Pinheiro, Thales Montechieze Serafim Pinheiro e Alice Montechieze 
Serafim Pinheiro. 
Diante do exposto, a denominação de uma rua em sua homenagem não apenas reconhece as 
contribuições inestimáveis deste cidadão à nossa comunidade, mas também preserva sua memória e o exemplo 
de vida que ele representa. 
Assim sendo, conto com a colaboração dos nobres pares para a aprovação deste projeto, uma 
singela homenagem ao saudoso Sargento Augusto, como era mais conhecido. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 24 de maio de 2024. 
FABIANO JOSÉ DOS SANTOS 
(Fabiano Policial)
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024 Protocolo 554 Envio em 24/05/2024 16:34:34
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Fabiano Jos? dos Santos.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15720/15720_original.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024 Protocolo 554 Envio em 24/05/2024 16:34:34
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Fabiano Jos? dos Santos.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15720/15720_original.pdf