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materia nº 25/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-05-27
EmentaDispõe sobre denominação de via pública do Município de Palmital, localizada no Loteamento Fênix III – “RUA DOMINGAS FANTIN BRESSANIN”
native_id15723

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-14 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2024-08-08 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 042/2024 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
2024-08-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 72ª Sessão Ordinária.
2024-08-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
2024-06-12 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2024-06-12 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2024-06-05 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2024-06-05 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer.
2024-06-04 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2024-06-03 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
2024-05-27 Aguardando leitura no Expediente — Proposição aguardando leitura no expediente da 70ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-05T21:32:25.631188-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Dispõe sobre denominação de via pública do município de 
Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA 
DOMINGAS FANTIN BRESSANIN”
Art. 1º Fica denominada “RUA DOMINGAS FANTIN BRESSANIN”, a Rua C, 
localizada no loteamento Fênix III, em nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA DOMINGAS FANTIN 
BRESSANIN”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de 
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 27 de maio de 2024
HOMERO MARQUES FILHO
(Homerinho)
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024
Protocolo 557 Envio em 27/05/2024 13:19:30
Autoria: Homero Marques Filho.
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024 Protocolo 557 Envio em 27/05/2024 13:19:30
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15723/15723_original.pdf
 
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresentamos o presente projeto de lei, a fim de homenagear a saudosa Domingas Fantin
Bressanin.
A homenageada nasceu em Bernardino de Campos-SP, em 18/031938, filha de José 
Fantin e Izolina Menucci, imigrantes italianos que chegaram ao Brasil na década de 1920. Domingas 
tinha como irmãos João Basile Fantin, José Fantin e Luiz Fantin e as irmãs Maria Fantin, Francisca 
Fantin e Benedita Fantin. Chegando ao Brasil a Família de Domingas trabalhou na condição de 
empregados em diversas fazendas, morando na antiga Fazenda São José, Fazenda Oriente e Água da 
Aldeia. Foi na Água da Aldeia que conheceu Orlando Bressanin com quem se casou em 1950. Entre 
1950 e 1972 morou no sítio da Família Bressanin na Água dos Aranhas, trabalhando pesado junto aos 
demais familiares na lida das lavouras de café. 
Dona Domingas, apesar da pouca instrução tinha uma visão muito aguçada sobre planos 
do futuro para seus filhos. Apesar de residir a 7 km da cidade, ela vinha com seus filhos, a pé, em 
todas as celebrações da Igreja Católica, na missa das 10h. E não deixava de trazer seus filhos nas 
missas das primeiras sextas feiras do mês como membra que era da Irmandade do Sagrado Coração 
de Jesus. Como pessoa de muita visão que possuía, muito cedo orientou e estimulou seus filhos José 
Bressanin e Elisabete Bressanin a se aperfeiçoarem nos estudos, pois ela não guardava boas 
recordações da vida da roça, principalmente dos tempos em que trabalhara como empregada nas 
fazendas do café. Toda noite, chamava seus filhos à beira da cama e juntos com eles fazia a oração 
da noite, inclusive ensinando-lhes o Santo Terço. Desta forma, Dona Domingas como era conhecida 
foi um exemplo de mãe que deu ao seus filhos estímulo para uma educação adequada para os novos 
tempos, bem como forte instrumento de Deus para educar seus filhos na religião formando as bases 
da Fé. 
Em 1972, Dona Domingas, junto com a família, mudou-se para a cidade. Mais próxima 
da Igreja, ela intensificou sua participação na religião. Junto com outras mulheres, elas iam duas vezes 
por semana, mediante trabalho voluntário, lavar e limpar a Igreja, Paróquia de São Sebastião. Além 
disso ela tornou-se representante da Rádio Aparecida e conseguiu arregimentar uma multidão de 
sócios colaboradores para a obra que se desenvolvia em louvor a Nossa Senhora Aparecida em 
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024 Protocolo 557 Envio em 27/05/2024 13:19:30
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15723/15723_original.pdf
 
Aparecida-SP. Uma das suas tarefas era percorrer a cidade arrecadando a contribuição mensal para o 
Clube dos Sócios da Rádio Aparecida sob o lema do saudoso Padre Victor Coelho de Almeida de 
“quem ajuda a pregação, tem méritos de pregador”. Dona Domingas era uma pessoa muito generosa, 
e no portão de sua casa chegavam muitas pessoas, pessoas necessitadas pedindo ajuda. Nunca se 
ouviu falar de que essas pessoas saiam sem receber alguma coisa das mãos generosas de Dona 
Domingas
Pelo exemplo de mãe que foi, uma estimuladora de valores morais e religiosos para seus 
filhos, estimuladoras de uma boa formação escolar e profissional, pelo seu espírito de caridade sempre 
pronta a ajudar os mais necessitados, pelo seu engajamento no Catolicismo, devota que era de Nossa 
Senhora Aparecida e Santa Luzia, por tudo isso, Dona Domingas foi uma pessoa com ações anônimas 
na nossa comunidade pois acreditava nas palavras de Cristo de que “Entretanto, quando você cuidar 
dos necessitados, que a sua mão esquerda não saiba o que está fazendo a mão direita, de forma que 
você preste ajuda em secreto. E o seu Pai, que vê o que é feito em secreto, o recompensará.
Dona Domingas faleceu no dia 1º de Maio de 1996, coincidentemente no Dia do Trabalho, 
deixando um legado para sua comunidade e muitas saudades para os amigos e seus familiares.
Assim sendo, contamos com a colaboração dos nobres pares para a aprovação deste 
projeto, uma singela homenagem a saudosa Domingas Fantin Bressanin.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 27 de maio de 2024.
HOMERO MARQUES FILHO
(Homerinho)
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024 Protocolo 557 Envio em 27/05/2024 13:19:30
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15723/15723_original.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024 Protocolo 557 Envio em 27/05/2024 13:19:30
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Homero Marques Filho.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15723/15723_original.pdf

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