materia nº 29/2024

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM 
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Palmital APROVA:-
Art. 1º Em cumprimento ao disposto no artigo 148, § 2º, 
da Lei Orgânica do Município de Palmital, na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio 
de 2000, e na Lei 4.320/64 são estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício de 
2025, compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública 
Municipal;
II - as diretrizes gerais para a elaboração e execução da 
Lei Orçamentária Anual (LOA);
III - a organização e a estrutura dos orçamentos por 
Unidade Orçamentária;
IV - a alteração da legislação tributária do Município;
V – a política salarial dos funcionários municipais;
VI - a administração da dívida e captação de recursos; 
VII – as regras determinadas na Lei de Responsabilidade 
Fiscal;
VIII – outras determinações de gestão financeira; e
IX - as disposições gerais.
Parágrafo Único Integram a presente lei:
I - Anexos contendo as metas e riscos fiscais em 
cumprimento do disposto no Art. 4º, § 1º, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº. 101 de 
04/05/2000;
II - Os Anexos que indicam as Unidades Administrativas, 
Orçamentárias e Executoras e descrevem os Programas Governamentais, seus objetivos e 
justificativas, suas metas físicas e financeiras para o exercício de 2025 e as ações governamentais 
representadas por projetos, atividades, operações especiais e reserva de contingência, básicas 
para executar os respectivos programas;
III – Anexo de Prioridades e Metas.
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024
Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Autoria: Poder Executivo Municipal.
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Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Art. 2º A elaboração da proposta orçamentária 2025 –
LOA abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, as Unidades Orçamentárias representadas 
pelos setores da administração direta, tendo como diretrizes:
I – promover o desenvolvimento humano com qualidade 
de vida; 
II - combater a pobreza, promover a cidadania e a 
dignidade pessoal respeitando os direitos individuais e coletivos através de assistência direta e/ou 
indireta em parceria com a iniciativa privada;
III - apoiar financeiramente os estudantes carentes para 
prosseguirem seus estudos em outros níveis educacionais;
IV - promover o desenvolvimento, o crescimento 
econômico e elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da população do Município, 
com especial atenção à Educação e à Saúde;
V - a necessária reestruturação e a organização dos 
serviços administrativos, buscando maior eficiência e eficácia de trabalho e justa arrecadação da 
receita prevista; 
VI - prestar assistência comunitária dando especial 
atenção à criança e ao adolescente, à mulher e ao idoso em situação de risco pessoal e social;
VII - promover a melhoria da infraestrutura urbana e 
rural;
VIII- oferecer assistência médica de atenção básica, 
odontológica e ambulatorial à população e apoio financeiro às entidades de assistência à saúde;
IX - Buscar maior eficiência arrecadatória;
X - manter austeridade na gestão dos recursos públicos 
primando pela eficiência, eficácia e transparência;
XI - dispor sobre as alterações na legislação tributária;
XII - dispor sobre a política de recursos humanos;
XIII- promover a inclusão social;
XIV - manter a transparência na gestão fiscal e 
disponibilizar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre execução orçamentária e 
financeira – Lei Complementar nº 131 de 27/05/2009;
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XV - realizar audiência ou consultas públicas, 
incentivando a participação popular;
Art. 3º O Poder Legislativo enviará sua proposta 
Orçamentária ao Executivo, cinquenta (50) dias antes do prazo de encaminhamento da 
mensagem de Lei Orçamentária ao Legislativo previsto para 30 de setembro.
§ Único O Poder Executivo colocará à disposição da 
Câmara Municipal, sessenta (60) dias antes do prazo de encaminhamento do projeto de Lei 
Orçamentária, os estudos e estimativas das Receitas para o exercício de 2025, inclusive da 
Receita Corrente Líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo.
Art. 4º O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em 
conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, com o artigo 165, §§ 5º, 6º; 7º e 8º, da 
Constituição Federal, com a Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, assim como com a 
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º A Lei Orçamentária Anual, LOA compreenderá:
I. o orçamento fiscal;
II. o orçamento de investimento;
III. o orçamento da seguridade social.
§ 2º Os orçamentos fiscal e da seguridade social 
discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria econômica, grupos de 
despesa, e modalidade de aplicação, nos termos da Portaria interministerial n.º 163, de 2001, do 
Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 5º A proposta orçamentária para o exercício de 2025, 
conterá as metas e prioridades estabelecidas nos anexos que integram esta lei e ainda as seguintes 
disposições:
I - As unidades orçamentárias executoras projetarão suas 
despesas correntes até o limite fixado para o ano de 2025, consideradas as suplementações, 
ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados;
II - A projeção de despesas levará em conta as prioridades 
de investimentos levantadas nas Audiências e/ou Consultas Públicas;
III - Na estimativa da receita considerar-se-á a tendência 
do presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente dos mecanismos implementados 
pelo Departamento de Fazenda e Finanças Municipal para melhoria da Receita e das 
modificações na legislação tributária visando à justa tributação;
IV - As despesas serão orçadas segundo os preços 
vigentes em julho de 2024, observando a tendência de inflação projetada;
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V - Não poderão ser previstos como receitas de operações 
de crédito, montantes que sejam superiores ao das despesas de capital, excluídas aquelas por 
antecipação da receita orçamentária;
VI - Os programas a serem incluídos na lei orçamentária 
anual, poderão conter previsão de execução por etapas devidamente definidas nos respectivos 
cronogramas físico-financeiros, conforme dispõe o parágrafo único do Artigo 8º da Lei de 
Resonsabilidade Fiscal;
VII – Apresentar o demonstrativo das medidas de 
compensação à renúncia de receita e as referências ao aumento de despesas obrigatórias de 
caráter continuado, conforme dispõe o § 6º do artigo 165 da Constituição Federal e o inciso III 
do artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
VIII - Para atender ao art. 4º, parágrafo único, “d”, da Lei 
Federal 8.069, de 1990, serão destinados não menos que 1% da receita para as despesas relativas 
à proteção da criança e adolescente.
Parágrafo Único Na elaboração da proposta 
orçamentária, serão atendidos, com prioridade, os programas constantes dos anexos, que fazem 
parte integrante desta lei, podendo, quando necessário, ser incluídos novos Programas, desde que 
financiados com recursos próprios ou de outras esferas de governo e haja disponibilidade 
financeira para sua execução.
Art. 6º As metas de resultados fiscais do município para o 
exercício de 2025 são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta 
Lei, desdobrados em:
I. Tabela I – Metas Anuais;
II. Tabela II – Avaliação do Cumprimento das Metas 
Fiscais do Exercício Anterior;
III. Tabela III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com 
as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV. Tabela IV – Evolução do Patrimônio Líquido;
V. Tabela V – Origem e Aplicação dos Recursos 
Obtidos com a Alienação de Ativos;
VI. Tabela VI – Estimativa e Compensação da Renúncia 
de Receita; e
VII. Tabela VII – Margem de Expansão das Despesas 
Obrigatórias de Caráter Continuado.
Parágrafo Único As tabelas I e III de que trata os incisos I 
e III deste artigo, são expressas em valores correntes e constantes e, caso ocorra mudanças no 
cenário macroeconômico do país, seus valores poderão ser alterados por Decreto do Executivo 
Municipal.
 
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Art. 7º Integra esta lei o anexo denominado Anexo de 
Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as 
contas públicas, com indicação das providências a serem tomadas pelo Poder Executivo, caso 
venha a se concretizar.
Art. 8º Caso haja frustração da receita prevista e dos 
resultados fiscais esperados, será determinada a limitação de empenho e da movimentação 
financeira.
§ 1º A restrição de que trata este artigo será fixada de 
forma proporcional à participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total das dotações 
orçamentárias e dos créditos adicionais.
§ 2ºA limitação será proporcional ao comprometimento da 
meta, sendo determinada por unidade orçamentária.
§ 3º A limitação de empenho e da movimentação 
financeira será ordenada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, 
respectivamente, por ato da Mesa e por decreto.
§ 4º Excluem-se da limitação de que trata este artigo as 
despesas alusivas a obrigação constitucional e legal do Município.
Art. 9º O Poder Legislativo, por ato da Mesa, 
estabelecerá até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2025, seu cronograma 
de desembolso mensal.
Parágrafo Único O cronograma de que trata este artigo 
contemplará as despesas correntes e as de capital, levando-se em conta os dispêndios mensais
para o alcance dos programas legislativos.
Art. 10 Até trinta dias após a publicação do orçamento, o 
Poder Executivo, por ato próprio, deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma 
de execução mensal de desembolso, conforme dispõe o Artigo 8º da Lei de Responsabilidade 
Fiscal.
§ 1º As receitas, conforme as previsões respectivas, serão 
programadas em metas de arrecadação bimestral, enquanto que os desembolsos financeiros 
deverão ser fixados em metas mensais.
§ 2º A programação financeira e o cronograma de 
desembolso de que trata este artigo, poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro, 
conforme os resultados apurados em função de sua execução.
Art. 11 Os atos relativos à concessão ou ampliação de 
incentivo ou benefício tributário, que importem em renúncia de receita, obedecerão às 
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disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, devendo estar acompanhados do 
demonstrativo do impacto orçamentário financeiro a que se refere o artigo 14.
Parágrafo Único Excluem-se os atos relativos ao 
cancelamento de débitos cujos montantes sejam inferiores aos dos respectivos custos de 
cobrança.
Art. 12 O Poder Executivo está autorizado à encaminhar 
projeto de lei visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e 
salários, incluindo:
I - A concessão, absorção de vantagens e aumento de 
remuneração de servidores;
II - a criação e a extinção de cargos ou empregos públicos, 
bem como a criação e alteração de estrutura de carreira;
III - o provimento de cargos ou empregos e contratações 
de emergências estritamente necessárias, respeitada a legislação vigente.
IV - revisão do sistema de pessoal, particularmente o 
plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria da qualidade do serviço público por 
meio de políticas de valorização, desenvolvimento profissional e melhoria das condições de 
trabalho do servidor público.
§ 1º A remuneração, os subsídios, a concessão, a absorção 
de vantagens e o aumento de remuneração de servidores públicos municipais poderão ser fixados 
ou alterados por lei, observada a iniciativa privativa de cada caso, assegurada a revisão geral 
anual, nos termos previstos no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.
§ 2º As alterações autorizadas por este artigo dependerão 
da existência de prévia dotação orçamentária, suficiente para atender as projeções de despesa de 
pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 13 O limite da despesa com pessoal dos Poderes 
Executivo e Legislativo não poderá ultrapassar o limite máximo de 60% (sessenta por cento), 
assim dividido:
I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder 
Executivo.
Art. 14 Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de 
que trata o art. 22 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, a manutenção de horas 
extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de programas 
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emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida 
por decreto do Chefe do Executivo. 
Art. 15 No exercício de 2025, o acompanhamento do 
controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas custeados com recursos 
orçamentários ficarão a cargo da Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento da 
Execução Orçamentária da Prefeitura, nomeada através da Portaria nº 3.771 de 24/03/2023, ou 
qualquer outra que vier a substituí-la.
Art. 16 Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à 
criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da 
despesa, considera-se despesa irrelevante, aquela ação cujo montante não ultrapasse, para bens e 
serviços, os limites fixados nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133 de 2021.
Art. 17 Fica o Poder Executivo do Município de Palmital 
autorizado a realizar os necessários ajustes, alterações, inclusões e exclusões de programas, 
objetivos, ações, metas físicas e metas financeiras, constantes do PPA programado para o 
período de 2022 a 2025, com foco específico no exercício de 2025.
Parágrafo Único A inclusão, alteração ou exclusão de 
programas e de ações dos programas do Plano Plurianual poderão ocorrer também por 
intermédio da LDO, da LOA e de abertura de seus créditos especiais.
Art. 18 O Plano Plurianual e os seus programas serão 
avaliados anualmente pelas Unidades Orçamentárias Executoras sob a Coordenação da 
Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento da Execução Orçamentária da 
Prefeitura, da Controladoria Interna do Município e da Secretaria da Fazenda, observados os 
princípios da eficiência, eficácia e efetividade.
Art. 19 As alterações de título, produto e unidade de 
medida de ação orçamentária, que não impliquem modificação de sua finalidade poderão ocorrer 
por intermédio da Lei Orçamentária e seus anexos.
Art. 20 O Poder Executivo poderá firmar convênios com a 
União e Estado com vistas à execução do Plano Plurianual e de seus programas.
Art. 21 O Poder Executivo poderá encaminhar ao 
Legislativo, projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente 
sobre:
I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, 
de forma a corrigir distorções;
II - Revogações das isenções tributárias que contrariem o 
Interesse público e a justiça fiscal;
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III - Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos 
custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;
IV - Atualização da Planta Genérica de Valores, 
ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário e com vistas à justiça social;
V - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, 
execução fiscal e arrecadação de tributos;
VI - Arrecadação de receitas destinadas aos fundos 
municipais que forem constituidos legalmente.
Art. 22 A lei orçamentária anual, LOA, deverá conter 
Reserva de Contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos.
Parágrafo Único A Reserva de Contingência terá como 
base de cálculo a receita corrente liquida, será identificada pelo código 99999999 do percentual 
total de até três inteiros por cento (3%), dois inteiros por cento (2%) representam valor a ser 
destinado as emendas impositivas (conforme emenda constitucional nº. 086/2015) e atendimento 
a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Art. 23 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da 
Constituição Federal a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da 
receita, nos termos da legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido 
pela legislação em vigor;
III – Realizar até o limite de 10% da despesa incialmente 
fixada, transposições, remanejamentos e transferências de uma categoria de programação para 
outra ou de um órgão para outro.
IV - Contingenciar parte das dotações quando a evolução 
da receita comprometer os recursos previstos.
Parágrafo Único Para fins do art. 167, VI, da Constituição 
Federal, categoria de programação é o mesmo que Atividade, Projeto, ou Operação Especial e, 
sob a classificação econômica, os grupos corrente e de capital da despesa.
Art. 24 Nos moldes do art. 165, § 8º da Constituição e do
art. 7º, I, da Lei 4.320/1964, a lei orçamentária poderá conceder, no máximo, até 25% para
abertura de créditos adicionais suplementares.
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Art. 25 Os repasses mensais de recursos ao Poder 
Legislativo serão estabelecidos de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita 
arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se as disposições contidas na Emenda 
Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 26 As transferências voluntárias às instituições sem 
fins lucrativos, que prestam serviços nas áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, 
Agricultura e Meio Ambiente serão realizadas em conformidade com a Lei Federal nº 
13.019/2014.
Parágrafo Único O disposto neste artigo não se aplica à 
participação do Município às atividades descritas no inciso XLVII, do artigo 9, da Lei Orgânica 
Municipal, cuja filiação, participação, associação ou congregação ficará a critério do Chefe do 
Executivo. 
Art. 27 Os recursos destinados às instituições sem fins 
lucrativos, repassados pelo Município, deverão ter sua aplicação comprovada mediante: 
I - Prestação de contas nos termos pactuados junto as 
respectivas pastas gestoras;
II - Apresentação Anual de “RELATÓRIO E 
DESEMPENHO” da entidade, por serviços prestados à sociedade, demostrando a boa aplicação 
dos recursos recebidos.
Art. 28 O sistema de controle interno do Poder Executivo 
será responsável pelo acompanhamento do controle de custos e avaliação dos resultados dos 
programas relacionados a:
I- Execução de obras;
II- Frota de veículos;
III- Pessoal e encargos sociais;
IV- Alimentação escolar - Recursos FNDE;
V- Atendimento à população com medicamentos;
VI- Manutenção do Ensino Fundamental;
VII- Manutenção da Educação Infantil;
VIII- Sentenças Judiciais com Trânsito em julgado;
IX- Assistência Social Geral;
X- Transporte Escolar;
XI- A transferência de recursos para às entidades 
filantrópicas para serviços de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, agricultura, 
meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Art. 29 São vedados quaisquer procedimentos dos 
ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovação e suficiente 
disponibilidade de dotação orçamentária, conforme Artigo 26 LRF.
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Art. 30 A Lei Orçamentária discriminará em programa de 
trabalho específico as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o 
cumprimento de sentenças judiciais consideradas de pequeno valor.
Art. 31 Na aprovação das emendas individuais impositivas 
dos Senhores Vereadores, ao orçamento, pela Câmara Municipal, atenderá ao que segue:
 
I - Compatibilidade com as peças de planejamento (PPA,
LDO, LOA), bem como os projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei.
Inclui-se na compatibilidade valor da emenda em pecúnia o qual deverá cobrir as despesas a
serem consignadas de forma integral, do contrário se enquadrará como Inviabilidade Técnica;
II – O total será de até 2% da receita corrente liquida do
exercício anterior ao encaminhamento do projeto, nos termos do §6º do Art. 176 da LOM. 
III - Ao menos metade das emendas estará vinculada ao
financiamento das ações e serviços de saúde;
IV - No autógrafo de lei orçamentária, a Câmara
Municipal demonstrará, em anexo próprio, as emendas individuais impositivas e a respectiva
fonte de custeio;
V - A Prefeitura, em hipótese alguma, cancelará Restos a
Pagar Processados alusivos às emendas individuais impositivas. 
Art. 32 A lei orçamentária e as leis de créditos adicionais, 
só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as 
despesas de conservação do patrimônio público municipal.
I – Acompanha a Lei Orçamentária Anual - LOA, 
relatório contendo os projetos em andamento, inclusive os que avançarão para o próximo 
exercício.
Art. 33 Caso o projeto de lei orçamentária não seja 
devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o disposto 
no Artigo 35, § 2º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da 
Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção de 1/12 (um doze 
avos) do total de cada dotação.
Art. 34 O encerramento do Exercício Orçamentário de 
2025 será realizado com base nos seguintes prazos básicos:
I - Após 21/11/2025, não serão mais considerados, pelo 
Departamento de Fazenda e Finanças, qualquer pedido de alteração orçamentária, exceto quando 
se tratar de suplementar dotação de pessoal e seus reflexos e as despesas previstas. 
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II - Após 19/12/2025, não mais serão emitidos empenhos, 
exceto os que se destinarem ao processamento das despesas com pessoal e seus reflexos.
III - Até 28/11/2025, deverão ocorrer as prestações de 
contas referentes aos pedidos de adiantamentos, sob pena de desconto do valor devido na folha 
de pagamento do responsável pelo adiantamento.
IV - Serão admitidas exceções, desde que devidamente
justificadas pela Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento da Execução 
Orçamentária da Prefeitura e autorizadas pelo Sr. Prefeito.
Art. 35 A apreciação e a proposição de emendas pelo 
Poder Legislativo referentes as leis orçamentárias serão regidas pelo artigo 166 da Constituição 
Federal e artigo 12, § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 36 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 29 de 
maio de 2024.
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PRFEITO MUNICIPAL￾Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
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=JUSTIFICATIVA=
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores:
Nos termos da Constituição Federal, submeto a essa Câmara 
Legislativa o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO 
exercício de 2025, que orientará a elaboração e execução da Lei Orçamentária – LOA, 
que oportunamente será apreciada e votada pelo Douto Plenário. 
Em consonância com o Plano Plurianual - PPA (2022-2025), 
elaboramos a nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025, em atendimento ao 
disposto no Artigo 165 da Constituição Federal de 1988.
Na consolidação dos montantes relativos a cada área que compõe o 
Orçamento da Prefeitura, buscamos um intenso diálogo com todas as Unidades e com a 
sociedade civil através de consultas públicas, audiências presenciais, contemplando as 
diretrizes do Plano de Governo e em consonância com o Plano Plurianual - PPA 
2022/2025, elaborado para os próximos quadriênios.
A LDO foi elaborada conforme legislação vigente, com a finalidade 
de equilibrar as contas do município e orientar a elaboração da Lei do Orçamento Anual 
de 2025, motivo pelo qual justifica-se o pedido de aprovação por esta conceituada 
Câmara de Vereadores. 
Pela oportunidade, apraz-nos reiterar a Vossa Excelência e a seus 
Pares os protestos de alta consideração e respeito.
Atenciosamente,
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
Ação do Processo Legislativo
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
OBRAS CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
01.01.01
1
31
101
230
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 178.652,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Etapa
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 2 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
Ação do Processo Legislativo
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
01.01.01
1
31
101
101
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.002.999,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 3 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
OPERAÇÕES ESPECIAIS CÂMARA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
INATIVOS E PENSIONISTAS CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
01.01.01
28
846
128
4
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 98.852,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unidade
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 4 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
OPERAÇÕES ESPECIAIS CÂMARA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
BENEFICIO ASSISTENCIAL AO SERVIDOR
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
01.01.01
28
846
128
122
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 7.146,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 5 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
GESTÃO DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.01
4
122
102
104
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 753.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
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Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 6 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
GESTÃO DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
AÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PUBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.01
6
181
102
336
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 170.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 Unidade
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Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 7 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CONTRIBUIÇÃO AO CIVAP
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.02
4
122
103
6
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 40.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 Parcelas Mensai
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Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 8 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.02
4
122
103
17
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 100.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
50,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 9 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.02
4
122
103
105
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.786.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 10 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.02
4
122
103
337
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 356.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA JUNTA MILITAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.02
4
122
103
338
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 154.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
150,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CENTRAL DO CIDADÃO
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CIDADÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.03
4
122
103
16
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 579.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.050,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
GESTÃO DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.04
4
122
102
107
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 230.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.500,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Tipo: Projeto de Lei
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LANÇADORIA
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.02.01
4
122
104
111
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 443.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CONTABILIDADE
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.02.02
4
123
104
111
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.198.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CONTABILIDADE
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
APOSENTADORIAS E PENSÕES F.P.M.P
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.02.02
28
846
104
10
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.032.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
76,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CONTABILIDADE
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
OPERAÇÕES ESPECIAIS DO EXECUTIVO
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.02.02
28
846
104
102
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.000.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CONTABILIDADE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA EXECUTIVO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Reservas
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.02.02
99
999
132
999
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 500.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 19 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CONTABILIDADE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA EXECUTIVO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Reservas
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
EMENDAS IMPOSITIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.02.02
99
999
132
12
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.042.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
TESOURARIA
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.02.03
4
122
104
111
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 340.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 21 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
COMPRAS E LICITAÇÕES
GESTÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CONTÁBIL FINANCEIRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.02.04
4
122
104
111
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 921.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 22 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
OBRAS ENSINO BASICO
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.01
12
365
117
106
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 23 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL/MANUTENÇÃO CEA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.01
12
365
117
19
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 25.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 24 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.01
12
365
117
150
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.139.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7,00 IDEB
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 25 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.02
12
122
117
5
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 264.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 26 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
OBRAS ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.02
12
361
117
137
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 27 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.02
12
361
117
149
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.167.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7,00 IDEB
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB
GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% - FUNDEB
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.03
12
361
119
164
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.707.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.110,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB
GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL MAGISTERIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.03
12
361
119
170
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.410.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
120,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB
GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 0 A 3 ANOS 30% - FUNDEB
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.03
12
365
119
160
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.173.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
880,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB
GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL MAGISTERIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.03
12
365
119
169
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.339.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
45,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB
GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ENSINO INFANTIL 0 A 3 ANOS FUNDEB - MAGISTÉRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.03
12
365
119
339
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 926.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
45,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB
GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO EJA - FUNDEB
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.03
12
366
119
165
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 82.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB
GESTÃO DO FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Especial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO ESPECIAL- FUNDEB
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.03
12
367
119
167
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 247.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ENSINO SUPERIOR
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Superior
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS POLO EAD UNIVESP
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.05
12
364
118
6
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ENSINO SUPERIOR
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Superior
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO POLO EAD UNIVESP
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.05
12
364
118
18
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 220.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ENSINO SUPERIOR
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Superior
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.05
12
364
118
152
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.550.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
650,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 38 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ENSINO SUPERIOR
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Superior
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CONVENIO UNESP
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.05
12
364
118
159
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 45.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 39 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
MERENDA ESCOLAR
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.06
12
306
118
143
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.600.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
830.000,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 40 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CULTURA
GESTÃO DA CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.07
13
392
116
146
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.224.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.800,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 41 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
TRANSPORTE ESCOLAR
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE ALUNOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.08
12
361
117
153
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.200.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
195,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 42 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ENSINO PROFISSIONALIZANTE
GESTÃO DO ENSINO APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Profissional
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.09
12
363
117
151
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 332.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
80,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
OBRAS NA SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.04.01
10
301
113
228
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
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Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.04.01
10
301
113
133
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 12.788.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
75.000,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SMS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.04.01
10
301
113
137
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.405.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PROJETO SAMU (CIVAP)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.04.01
10
302
113
7
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 999.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
64,00 Pacientes
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Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.04.01
10
302
113
135
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
18.000,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Suporte Profilático e Terapêutico
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.04.01
10
303
113
129
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.121.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.000.000,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.04.01
10
304
113
27
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 404.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
60.000,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.04.01
10
305
113
28
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 750.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20.000,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LIMPEZA PUBLICA
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.01
15
452
122
185
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.624.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
67.000.000,00 Metro
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ILUMINAÇÃO PUBLICA
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Energia
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Energia Elétrica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
INSTALAÇÃO LÂMPADAS DE LED
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.02
25
752
122
7
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 531.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
850,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
ILUMINAÇÃO PUBLICA
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Energia
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Energia Elétrica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.02
25
752
122
184
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.506.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.300,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.03
15
452
122
191
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.246.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
878.000,00 Metro quadrado
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
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Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇOS FUNERARIOS
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.04
15
452
122
187
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 273.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
180,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
VIAS E LOGRADOUROS
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS - LOMBOFAIXAS
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.05
15
451
122
8
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 57 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
VIAS E LOGRADOUROS
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
OBRAS NA SMOS
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.05
15
451
122
206
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 7.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 58 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
VIAS E LOGRADOUROS
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.05
15
451
122
223
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 6.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 Metro quadrado
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 59 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
VIAS E LOGRADOUROS
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PROJETO PATRULHA ASFÁLTICA (CIVAP)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.05
15
452
122
8
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Metro quadrado
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Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 60 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
VIAS E LOGRADOUROS
GESTÃO URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.05
15
452
122
188
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.988.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
500.000,00 Metro Linear
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Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
AGRICULTURA
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.01
20
606
121
181
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 986.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
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Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PROJETO ECO.VALEVERDE (CIVAP)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.02
18
541
121
9
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PROJETO RCC (CIVAP)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.02
18
541
121
10
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 18.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PROJETO FAUNA (CIVAP)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.02
18
541
121
11
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 11.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
15,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA E CERRADO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.02
18
541
121
20
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA - PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.02
18
541
121
21
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.02
18
541
121
22
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 25.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
300,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.02
18
541
121
23
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.273.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
120,00 Tonelada
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS (C.T.A)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.02
18
541
121
24
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 162.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.500,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 70 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.02
18
541
121
26
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 265.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
120,00 Tonelada
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 71 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FMMA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.02
18
541
121
204
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 282.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 72 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FMDCA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.01
8
243
109
118
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 19.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 73 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIAL-SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
8
244
109
122
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 442.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
230,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 74 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA-SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
8
244
109
123
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.206.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.100,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 75 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
8
244
109
126
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.658.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.500,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CRAS E DO CREAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.02
8
244
109
206
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 817.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
544,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Idoso
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.03
8
241
109
194
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 18.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
200,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DESPORTO E LAZER
GESTÃO DOS DESPORTOS E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS DESPORTOS E LAZER
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.01
27
812
120
178
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.281.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
9.410,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
GESTÃO DE GOVERNO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Judiciária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO NEGOCIOS JURIDICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.01
4
61
102
333
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 310.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.000,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
CONSTRUÇÃO PONTE PMT 336 - RIO PARY VEADO
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.01
20
606
121
9
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Extensão Rural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.01
20
606
121
180
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.656.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
500,00 Quilômetro
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE
ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.01
4
331
126
200
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.469.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.603,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE
OPERAÇÕES ESPECIAIS ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
PAGAMENTO PASEP SAS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.01
28
846
135
121
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 58.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 Parcelas Mensai
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
S.A.S. - SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SAS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Reservas
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SAS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.01
99
999
134
114
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 102.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇO DE AGUA - SEDE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
Exec. Obras e Instalações p/ Sistemas de Água - Sede
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.01.01
17
512
124
123
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 238.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇO DE AGUA - SEDE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Manutençao do Serviço de Água - Sede
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.01.01
17
512
124
2
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 6.560.589,84
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 87 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇO DE AGUA - SEDE
OPERAÇÕES ESPECIAIS - SAAE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
INATIVOS E PENSIONISTAS DO SAAE
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.01.01
28
846
130
115
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 571.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
9,00 Unidade
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 88 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇO DE AGUA - SEDE
OPERAÇÕES ESPECIAIS - SAAE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
PASEP ÁGUA SEDE
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.01.01
28
846
130
116
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 71.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 89 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇO DE AGUA - SEDE
OPERAÇÕES ESPECIAIS - SAAE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
SENTENÇAS JUDICIAIS SERVIÇO DE ÁGUA - SEDE
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.01.01
28
846
130
119
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 21.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 90 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇO DE AGUA - DISTR. SUSSUI
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DISTRITO SUSSUÍ
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Manutenção do Serv. de Água-Distr.Sussuí
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.02.01
17
512
125
3
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 182.410,16
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 91 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇO DE AGUA - DISTR. SUSSUI
OPERAÇÕES ESPECIAIS - SAAE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
PASEP ÁGUA DISTRITO SUSSUÍ
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.02.01
28
846
130
117
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 9.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 92 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇO DE ESGOTO - SEDE
SISTEMAS DE ESGOTO - SEDE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Manutenção do Serv. de Esgoto - Sede
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.03.01
17
512
127
4
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 969.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 93 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇO DE ESGOTO - SEDE
OPERAÇÕES ESPECIAIS - SAAE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
OPERAÇÃO ESPECIAIS - PASEP - ESGOTO - SEDE
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.03.01
28
846
130
118
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 18.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 94 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SERVIÇO DE ESGOTO - DISTR. SUSSUI
SISTEMAS DE ESGOTO - DISTR. SUSSUI
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO SERV. DE ESGOTO-DISTR. SUSSUI
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.04.01
17
512
139
334
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 35.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 19 Data: 27/05/2024
Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 95 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SAAE RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAAE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Reservas
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.99.01
99
999
133
999
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 66.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15730/15730_original.pdf
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Prefeitura Municipal de Palmital-SP
2025
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 96 de 96
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 28/Mai/2024, 15h e 43m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SAAE RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAAE
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Reservas
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
EMENDAS IMPOSITIVAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
04.99.01
99
999
133
12
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 105.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 %
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS 114.185.649,00
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024 Protocolo 569 Envio em 29/05/2024 15:31:54
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Poder Executivo Municipal.
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