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materia nº 41/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaApresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Presidente da 137ª Subseção de Palmital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informando sobre a Lei nº 2.956/2021, que instituiu o “Dia Municipal do Advogado” no calendário oficial de eventos do Município de Palmital.
native_id15746

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-23 Matéria arquivada — —
2024-06-03 Indicação lida em Sessão — Proposição lida na 70ª Sessão Ordinária.
2024-06-03 Proposição Inclusa no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 70ª Sessão Ordinária.

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Apresento a V. Exa., nos termos do art. 132 do Regimento Interno, a 
presente Indicação, a ser encaminhada ao Presidente da 137ª Subseção de Palmital 
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informando sobre a Lei nº 2.956/2021, 
que instituiu o “Dia Municipal do Advogado” no calendário oficial de eventos do 
Município de Palmital.
Justifica-se a presente INDICAÇÃO, pois nos termos da Lei o “Dia 
Municipal do Advogado” é comemorado anualmente no dia 11 de agosto e 
estabelece que a Câmara Municipal poderá reunir-se solenemente para homenagear 
03 (três) representantes da classe por meio de indicação do Presidente da OAB de 
Palmital.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 29 de maio de 2024.
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO 
Miguel Bueno
Vereador
Indicação nº 41/2024
Protocolo 587 Envio em 03/06/2024 10:37:09
Autoria: Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Indicação nº 41/2024 Protocolo 587 Envio em 03/06/2024 10:37:09
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15746/15746_original.pdf
Indicação nº 41/2024 Protocolo 587 Envio em 03/06/2024 10:37:09
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Miguel Gustavo Figueiredo Bueno.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15746/15746_original.pdf

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