texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA
I- RELATÓRIO
Trata-se de análise Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2024, de autoria do vereador
Cristian Rodrigo Alves Nogueira, que concede o Título de Cidadão Palmitalense ao
Excelentíssimo Senhor Marcos da Costa, DD. Secretário de Estado dos Direitos da
Pessoa com Deficiência.
O referido Projeto de Decreto Legislativo foi protocolado em 22/05/2024, sob nº 534 e
lido no expediente da 70ª Sessão Ordinária.
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o
envio do presente Projeto de Decreto Legislativo ao Presidente desta Comissão de
Finanças, Orçamento e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este Relator
para apresentação de parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter financeiro
e orçamentário.
É o breve relatório do necessário.
II- VOTO DO RELATOR
Verificando que o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe está de acordo com a Lei
Orgânica do Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e sua regular tramitação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 12 de junho de 2024.
Lukas Ortiz Amatti
Relator
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
GESTÃO PÚBLICA
Projeto Decreto Legislativo nº 06/2024, de autoria do vereador Cristian
Rodrigo Alves Nogueira, que concede o Título de Cidadão Palmitalense ao
Excelentíssimo Senhor Marcos da Costa, DD. Secretário de Estado dos
Direitos da Pessoa com Deficiência.
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO
PÚBLICA, acompanham o voto do Relator, Lukas Ortiz Amatti, que opinou
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2024.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 12 de junho de 2024.
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno
Presidente
Lukas Ortiz Amatti
Relator
Dernival Adnei Barella
Revisor
open original →