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materia nº 49/2024

Tipo Parecer da Comissão de Finanças
Número / Ano 49 / 2024
Date 2024-06-12
EmentaParecer ao PDL 07-24
native_id15785

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 71ª Sessão Ordinária.
2024-06-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária.
2024-06-12 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei

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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO 
PÚBLICA 
I- RELATÓRIO 
Trata-se de análise Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024, de autoria do vereador 
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno, que concede o Título de Cidadão Palmitalense ao 
Excelentíssimo Senhor Dr. Ézio Spera, DD. Médico pediatra da Santa Casa de 
Misericórdia de Palmital. 
O referido Projeto de Decreto Legislativo foi protocolado em 29/05/2024, sob nº 565 e 
lido no expediente da 70ª Sessão Ordinária. 
Após análise jurídica da Procuradoria Jurídica, o Presidente da Câmara, determinou o 
envio do presente Projeto de Decreto Legislativo ao Presidente desta Comissão de 
Finanças, Orçamento e Gestão Pública e posteriormente foi encaminhado a este Relator 
para apresentação de parecer, no que se refere aos seus aspectos de caráter financeiro 
e orçamentário. 
É o breve relatório do necessário. 
II- VOTO DO RELATOR 
Verificando que o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe está de acordo com a Lei 
Orgânica do Município e com o Regimento Interno da Câmara Municipal, opino 
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e sua regular tramitação. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 12 de junho de 2024. 
Lukas Ortiz Amatti 
Relator 
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
GESTÃO PÚBLICA 
Projeto Decreto Legislativo nº 07/2024, de autoria do vereador Miguel 
Gustavo Figueiredo Bueno, que concede o Título de Cidadão Palmitalense 
ao Excelentíssimo Senhor Dr. Ézio Spera, DD. Médico pediatra da Santa 
Casa de Misericórdia de Palmital. 
Os membros da Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO 
PÚBLICA, acompanham o voto do Relator, Lukas Ortiz Amatti, que opinou 
favoravelmente pela admissibilidade da matéria e regular tramitação do 
Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 12 de junho de 2024. 
Miguel Gustavo Figueiredo Bueno 
Presidente 
Lukas Ortiz Amatti 
Relator 
Dernival Adnei Barella 
Revisor 

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