materia nº 36/2024

 
Dispõe sobre denominação de próprio municipal 
"SISTEMA DE LAZER II ANTONIO BAPTISTA 
MARTINS (TONINHO MARTINS)", o Sistema de Lazer 
II localizado no CDHU Antonio Tirolli no município de 
Palmital 
Art. 1º Fica denominado " SISTEMA DE LAZER II ANTONIO BAPTISTA MARTINS 
(TONINHO MARTINS)", o Sistema de Lazer II localizado no CDHU Antonio Tirolli no município 
de Palmital. 
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “SISTEMA DE LAZER II ANTONIO 
BAPTISTA MARTINS (TONINHO MARTINS)”. 
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de 
verbas próprias constantes do orçamento vigente. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 16 de junho de 2024 
JOÃO FRANCISCO GOLÇALVES GIL 
(Dr. João Gil)
Vereador 
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024
Protocolo 661 Envio em 17/06/2024 09:47:19
Autoria: João Francisco Gonçalves Gil.
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024 Protocolo 661 Envio em 17/06/2024 09:47:19
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Jo?o Francisco Gon?alves Gil.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15799/15799_original.pdf
 
JUSTIFICATIVA 
Nobres Pares, 
Apresento o presente projeto de lei a fim de homenagear o saudoso Antônio Baptista 
Martins, mais conhecido como Toninho Martins. Nascido em Palmital em 14 de janeiro de 1943, 
desde jovem demonstrou uma forte paixão pela leitura e um compromisso inabalável com o trabalho. 
 Iniciou sua carreira profissional aos 11 anos no Bar do Sr. Camacho e, aos 13, já atuava 
como auxiliar no Cartório de Registro de Imóveis, onde dedicou toda a sua vida profissional. Em 
1983, tornou-se oficial do cartório, posição que ocupou até seu falecimento em 2014. 
Ao longo de sua carreira, Toninho Martins desempenhou um papel crucial na 
modernização e eficiência dos serviços de registro de imóveis na Comarca de Palmital. Foi pioneiro 
na digitalização de documentos e na informatização do setor registral, facilitando a retificação de 
áreas urbanas e rurais e, assim, contribuindo significativamente para a justiça e segurança jurídica na 
região. Além de suas atividades no cartório, colaborou ativamente com a Justiça Eleitoral e participou 
de Juri Criminal como escrevente. 
Antônio Martins era um grande incentivador da leitura e do conhecimento. Sua paixão 
pelos livros o levou a compartilhar sua vasta biblioteca particular com a comunidade, por meio de 
doações e empréstimos. Esta iniciativa não só promoveu a cultura e a educação entre os moradores 
de Palmital, mas também deixou um legado de amor pelo aprendizado. 
Além de suas contribuições profissionais, Toninho Martins era um católico devoto, 
conhecido por seu respeito e apreço a todas as religiões. Sua dedicação à família e aos amigos era 
notável, assim como seu compromisso com obras de caridade. Toninho foi casado com Mercedes, 
com quem teve duas filhas: Andreia e Valéria. 
Foi presidente do Asilo São Vicente de Paulo de Palmital e envolveu-se ativamente em 
diversas ações beneficentes na cidade e na região, sempre buscando o bem-estar dos mais 
necessitados. 
A nomeação do Sistema de Lazer II do CDHU Antônio Tirolli como "Sistema de Lazer 
II Antonio Baptista Martins (Toninho Martins)" é uma justa homenagem a um homem que dedicou 
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024 Protocolo 661 Envio em 17/06/2024 09:47:19
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Jo?o Francisco Gon?alves Gil.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15799/15799_original.pdf
 
sua vida ao serviço da comunidade, ao progresso da justiça e à promoção da educação e cultura. Seu 
exemplo de dedicação, inovação e altruísmo serve de inspiração para todos os cidadãos de Palmital. 
 Este projeto de lei não apenas reconhece suas inúmeras contribuições, mas também 
perpetua sua memória e seu legado para as futuras gerações. 
Assim sendo, conto com a colaboração dos nobres pares para a aprovação deste projeto, 
uma singela homenagem ao saudoso Antônio Baptista Martins, conhecido carinhosamente como 
Toninho Martins. 
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 16 de junho de 2024 
JOÃO FRANCISCO GOLÇALVES GIL 
(Dr. João Gil)
Vereador 
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024 Protocolo 661 Envio em 17/06/2024 09:47:19
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Jo?o Francisco Gon?alves Gil.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15799/15799_original.pdf
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