| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2007 |
| Date | 2007-08-02 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À LIVRE E ATUANTE ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS DE PALMITAL - LAASCOP. |
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E Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL)/ Estado de São Paulo =PROJETO DE LEI N.º 028/2007=PM= roTOS oLrSoZ Nº 37/9007 er als 0a MUNICIPAL DE TPALMITAL A pi pub mi y Le É - - A Ch - pariiha LIVRE E AT E A raro x e quere per DA TUREI DE ASC js! ei SE: rpg A Câmara Municipal APROVA:- PALMITAL- LAASCOP. o de Amorim Mauro Sérgi presidente Artigo 1.º Fica a Prefeitura Municipal de Palmital, autorizada a conceder contribuição à LIVRE E ATUANTE ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS DE PALMITAL- LAASCOP, no valor de 3.000,00 (Três Mil Reais) como forma de apoio ao Cooperativismo. Artigo 2. O recurso será liberado em parcela única com despesas a serem aprovadas pelo Departamento de Educação, Cultura e Desporto Artigo 3.º As despesas com a aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 4.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 02 de agosto de 2007. OPICIO Nº oa Ú oficial Legislativo E) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL Estado de São Paulo =PROJETO DE LEI N.º 028/2007 — PM= JUSTIFICATIVA:- Senhor Presidente:- Senhores Vereadores:- Encaminhamos para a apreciação e votação nesta Casa de Leis o Projeto de Lei n.º 028/2007 que trata de AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À LIVRE E ATUANTE ASSOCIAÇÃO DAS COSTUREIRAS DE PALMITAL- LAASCOP. Como é do conhecimento de Vossas Excelências em janeiro de 2007 foi aprovada autorização para convênio e cessão de maquinários para a instalação desta Associação formada por 16 costureiras habilitadas através de estímulo desta administração em curso do SENAI. No mês de julho foram dados os primeiros passos do trabalho destas costureiras, que inicialmente estão costurando para entidades beneficentes de Palmital a fim de tomaram contato com o maquinário cedido pela Prefeitura. Já existem contatos realizados com empresas que garantirão rendimento financeiro para a LAASCOP, mas como todos sabemos no início é necessário algum recurso para despesas emergenciais, seja com materiais ou seja com a manutenção do espaço físico. Portanto esperamos contar com a compreensão de vossas Excelências na aprovação do referido Projeto para que possamos mais uma vez incentivar a geração de renda em nosso município. Reinaldo Custódio da Silva =PREFEITO MUNICIPAL=