materia nº 79/2024

Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Rua: Joaquim Nascimento Lourenço, 119, Centro, Palmital-SP | CEP: 19970-074 
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
| CNPJ: 44.543.981/0001-99 |
OFÍCIO Nº 79/2024-GP-J
Palmital, 17 de julho de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para prestar as 
informações solicitadas através do Protocolo nº 617/2024 desta Comissão de Finanças, 
Orçamento e Gestão Pública, a saber:
a) O Munícipio dispõe de diversas politicas publicas que são articulados 
pelos eixos de saúde, saúde mental, educação infantil e fundamental, conselho tutelar, APAE, 
assistência social e NEEP. Deste modo, por meio de reuniões mensais a rede municipal pontua 
diversas pautas e propõe em conjunto as diversas articulações para viabilizar acessibilidade e 
garantir os direitos da pessoa portadora de autismo. Além disso, o Ambulatório de Saúde Mental
oferece atendimento psicológico às famílias atípicas, dois encontros mensais que se propõem a 
articular as demandas das famílias e outro para formação com profissionais da rede ou 
especialistas na área. 
b) Em caso de criança com suspeita de autismo, a mesma é encaminhada
geralmente pelo médico pediatra ou pela rede de educação, (infantil ou fundamental), para que 
seja inserida na rede de atendimentos municipal. Após o encaminhamento, a criança passa por 
uma avaliação no Ambulatório de Saúde Mental com a psiquiatra Dra. Fabiana de Oliveira 
Fabosi e após fechamento do diagnóstico a mesma faz o laudo e a equipe do Ambulatório de 
Saúde Mental encaminha para APAE que conta com uma equipe Multidisciplinar e avaliam as 
terapias necessárias e traçam as necessidades terapêuticas de cada criança. Havendo necessidade 
e encaminhamento, o Ambulatório de Saúde Mental oferta os serviços de terapia ocupacional e 
fonoaudiologia.
c) Não são ofertados convênios a clínicas da região. Sendo que grande parte 
da necessidade de avaliação e acompanhamento é realizado pelos equipamentos públicos do 
município, em algumas situações das quais o município sede transporte para agendamentos em 
especialidades solicitadas para tratamento e/ou acompanhamento.
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d) Seguem as informações solicitadas:
I) Locais de atendimento;
Atendimento fonoaudiólogico, terapia ocupacional e psicoterapia aos 
familiares são ofertados no ASM (Ambulatório de Saúde Mental).
Acompanhamentos ligados a aprendizagem e Ensino são oferecidos no NEEP. Acompanhamento 
psicológico, psiquiátrico e integral ao TEA, são ofertados na APAE. Acolhimento e orientação 
aos familiares são ofertados no Ambulatório de Saúde Mental. 
II) Quais as áreas de atuação e qualificação dos profissionais;
No ambulatório de saúde mental contamos com os seguintes profissionais:
O psicólogo Fabio Martins, um dos agentes de articulação da rede, trabalha como profissional 
efetivo lotado da secretaria municipal de saúde. O mesmo é formado em Psicologia e mestre em 
Psicologia pela UNESP Assis-SP. Além de ter concluído especialização em atendimento a 
população TEA com abordagem em ABA. A terapeuta ocupacional Marise tem sua formação em 
Terapia ocupacional e pós em TEA com a abordagem de estimulação sensorial. 
III) Quantos são estes profissionais;
1 psicólogo, 2 fonoaudiólogas e 1 terapeuta ocupacional.
IV) Qual o vínculo empregatício destes profissionais, se contratados ou 
vínculo provisório ou permanente;
São funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Palmital.
V) Qual a periodicidade dos atendimentos;
Os atendimentos em geral são semanais, podendo ser reavaliado pelo 
profissional conforme necessidade de cada paciente.
VI) Se são atendimentos individuais e/ou em grupo;
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Os atendimentos são individuais e realizados perante o agendamento prévio. 
São ofertados atendimentos em grupos e que não tem restrição de número de pessoas, sendo 
oferecido para os familiares e a toda comunidade interessada. 
VII) Qual orçamento da Secretaria Municipal de Saúde destinada a este 
atendimento multiprofissional?
As ações desenvolvidas estão contempladas dentro do orçamento geral da 
pasta, não havendo, portanto, uma rubrica específica.
e) A divulgação tem ocorrido pelos agentes dos equipamentos que 
colaboram com a difusão dos eventos e articulações planejadas. Além de termos diversas 
atividades que são informadas pelas mídias sociais, aplicativos de mensagens, oficiais, locais e 
ampla escala.
f) Sim, durante o ano além das reuniões abertas a comunidade e familiares; 
desenvolvemos campanhas locais, nos comércios, nas mídias sociais e em todos os equipamentos 
citados anteriormente.
g) O acolhimento é realizado pelo órgão em que a família busca o 
atendimento inicial, sendo direcionado geralmente para APAE.
h) O PTS é realizado após triagem com a equipe da APAE onde direcionam 
os atendimentos necessários para cada indivíduo. E o PEI (Plano Educacional Individualizado) é 
realizado pela Secretaria Municipal de Educação.
i) No momento não é possível mensurar essa informação.
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos de elevada 
estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Palmital/SP