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materia nº 42/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-07-29
EmentaDispõe sobre denominação de via pública no município de Palmital, localizada no loteamento Fênix III - “RUA “SEBASTIÃO JOSÉ MONTEIRO - “VEREADOR MIGUEL MONTEIRO”.
native_id15820

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-12 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2024-09-04 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 055/2024 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal
2024-09-02 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 74ª Sessão Ordinária.
2024-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária
2024-08-14 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2024-08-14 Parecer Favorável da Comissão — Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
2024-08-07 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2024-08-07 Proposição encaminhada para as Comissões — Proposição enviada à Comissão Permanente para emissão de Parecer
2024-08-06 Aguardando o envio para as Comissões — Proposição enviada ao Gabinete da Presidência
2024-08-05 Encaminhado ao Procurador Jurídico — Análise sobre quais Comissões Permanentes irão apreciar a matéria (cf. Art. 50, do RI)
2024-07-29 Aguardando leitura no Expediente — Proposição inclusa no expediente da 72ª Sessão Ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-02T20:44:10.335396-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Dispõe sobre denominação de via pública no município de 
Palmital, localizada no loteamento Fênix III - “RUA 
“SEBASTIÃO JOSÉ MONTEIRO - “VEREADOR 
MIGUEL MONTEIRO”.
Art. 1º Fica denominada “RUA SEBASTIÃO JOSÉ MONTEIRO - “VEREADOR 
MIGUEL MONTEIRO”, o prolongamento da Rua Sebastião Orlandi, localizada no loteamento Fenix 
III, em nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA SEBASTIÃO JOSÉ 
MONTEIRO - “VEREADOR MIGUEL MONTEIRO”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de 
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 23 de julho de 2024
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024
Protocolo 718 Envio em 29/07/2024 08:07:56
Autoria: Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024 Protocolo 718 Envio em 29/07/2024 08:07:56
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15820/15820_original.pdf
 
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresento o presente Projeto de Lei para denominar o prolongamento da Rua Sebastião 
Orlandi, localizada no loteamento Residencial Fenix III, nesta cidade de Palmital, com o nome do
saudoso Sebastião José Monteiro, mais conhecido como “MIGUEL MONTEIRO”, em 
reconhecimento e homenagem ao distinto cidadão palmitalense pela sua história e contribuição ao 
município.
Sebastião nasceu em 11/04/1953 nesta cidade de Palmital/SP, filho de Antonio Monteiro 
e Maria Rorato Monteiro; casou-se com Maria Sandri Monteiro em 1974, onde tiveram dois filhos, 
Antonio Sandri Monteiro e Simone Ap. Sandri Monteiro, residindo no sítio onde nasceu na Água dos 
Monteiros até os 40 anos de idade onde, em 1993, mudou-se para a cidade.
O homenageado elegeu-se vereador de nossa querida Palmital em 2016 e exerceu seu 
mandato até dezembro 2020; faleceu, infelizmente, em maio de 2021 em virtude de complicações de 
Covid.
Ao nomear o próprio municipal em homenagem a Miguel Monteiro, prestamos uma justa 
homenagem e um tributo duradouro à sua memória, reconhecendo oficialmente suas contribuições e 
o trabalho positivo no município de Palmital. Desta forma, perpetuaremos seu legado de bondade, 
dedicação e serviço, com o poder público e a população de Palmital.
Plenário Vereador Prof.º Alcides Prado Lacreta, em 23 de julho de 2024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
(Cristian do Posto)
Vereador
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024 Protocolo 718 Envio em 29/07/2024 08:07:56
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15820/15820_original.pdf
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024 Protocolo 718 Envio em 29/07/2024 08:07:56
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15820/15820_original.pdf

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