materia nº 78/2024

Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Rua: Joaquim Nascimento Lourenço, 119, Centro, Palmital-SP | CEP: 19970-074 
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
| CNPJ: 44.543.981/0001-99 |
OFÍCIO Nº 78/2024-GP-J
Palmital, 17 de julho de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para prestar as 
informações solicitadas através do Protocolo nº 501/2024 desta Comissão de Finanças, 
Orçamento e Gestão Pública, a saber:
a) Informamos que temos até a presente data 27 alunos laudados dentro do 
Espectro Autista com matrícula ativa na rede municipal;
b) Quanto à qualificação dos acompanhantes, em casos onde há claramente 
essa necessidade, alguns dos profissionais destacados têm formação específica na área de 
neurodiversidade, bem como, nos casos de monitores e ADI´s que, eventualmente, não tenham a 
titulação, os mesmos têm o constante acompanhamento e orientação das psicólogas educacionais 
da rede municipal, afim de garantir o bom andamento das atividades e a garantia da 
aprendizagem de todos os alunos, conforme as especificações abaixo:
 Professora acompanhante de aluno laudado com o Espectro Autista na EMEIEF Horácio da 
Silva Leite: cursos de capacitação exclusivos para atendimento de crianças autistas em sala 
de aula;
 21 monitores escolares/creches exclusivo para auxílio e/ou acompanhamento em sala de 
aula/pátio para os alunos laudados TEA;
 03 estagiários para auxílio e/ou acompanhamento em sala de aula/pátio para os alunos 
laudados TEA;
 02 ADIS exclusivas para auxílio e/ou acompanhamento em sala de aula/pátio para os alunos 
laudados TEA;
c/d/e/f) Os atendimentos ocorrem efetivamente dentro do ambiente escolar, 
no NEEP (Núcleo Educacional Especializado de Palmital), bem como nas salas de AEE 
(Atendimento Educacional Especializado), em unidades da rede municipal, esta, no contra turno 
ao ensino regular, com professores com formação específica em educação especializada.
O NEEP (Núcleo Educacional Especializado de Palmital), que conta com 
equipe multidisciplinar (Psicólogo, Assistente Social e Terapeuta Ocupacional), estes com 
vínculo estatutário e de prestação de serviços, realiza de forma planejada, o acompanhamento 
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Rua: Joaquim Nascimento Lourenço, 119, Centro, Palmital-SP | CEP: 19970-074 
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
| CNPJ: 44.543.981/0001-99 |
das crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino que são encaminhadas ao núcleo pelas 
escolas.
Os encaminhamentos ao núcleo se dão, em sua maior parte, em decorrência 
das dificuldades de aprendizagem apresentadas pelas crianças, estudantes das escolas 
municipais. As dificuldades advêm de questões relacionadas aos aspectos cognitivo, emocional 
e/ou social, podendo também estar relacionadas a causas do neurodesenvolvimento, como 
transtornos e distúrbios.
Após o acompanhamento e avaliação da criança pela equipe multidisciplinar 
do NEEP, observado a necessidade nos casos em que a criança apresenta comportamentos 
característicos ao TEA, o NEEP realiza o encaminhamento da criança para 
avaliação/investigação médica junto às especialidades de neurologia ou psiquiatria da Rede 
Básica de Saúde do município.
Nos casos em que após a avaliação/investigação médica a criança receber o 
diagnóstico de TEA, ou ainda, se for encaminhada ao núcleo já com o diagnóstico de TEA e 
solicitação médica para inserção em terapias de estimulação como psicoterapia, fonoterapia, 
terapia ocupacional, equoterapia, o NEEP realiza o encaminhamento da criança para a APAE, 
instituição que atua em parceria com o Departamento de Saúde do município e atende crianças e 
adolescentes com diagnóstico de TEA nos níveis de suporte 1, 2 e 3 na área da saúde, através da 
oferta de terapias de estimulação.
Após o diagnóstico médico, a equipe multidisciplinar do NEEP dá 
continuidade ao acompanhamento da criança na escola bem como, orienta e auxilia a família, 
professores e equipes gestoras na construção de estratégias eficazes, que visam o 
desenvolvimento e o fortalecimento de habilidades que contribuem diretamente para a 
aprendizagem da criança. 
g) Os professores, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e monitores 
participam do programa de formação continuada sobre o Autismo.
h) Os psicólogos educacionais além de acompanharem o desenvolvimento 
os alunos orientam os familiares em reuniões individuais ou em grupo conforme a necessidade.
i) O poder executivo promove e incentiva as ações estabelecidas na Lei 
municipal nº 2.943/2021 em todos os setores da municipalidade. 
Como exemplo, o Departamento de Educação e Cultura durante o mês de 
abril, em atendimento a Lei Municipal nº 2.843/2021 que institui o Dia Municipal de 
Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, promoveu, incentivou ações relativa ao tema 
como, palestras, cursos, encontros, cartazes, vídeos entre outras. As atividades foram divulgadas 
nas redes sociais, grupos de pais e outros.
Prefeitura Municipal de Palmital - SP
Rua: Joaquim Nascimento Lourenço, 119, Centro, Palmital-SP | CEP: 19970-074 
Telefone: 0800-000-9333 / (18) 3351-9333 | Email: secretariagabinete@palmital.sp.gov.br
| CNPJ: 44.543.981/0001-99 |
j) Foram inseridos o símbolo mundial da conscientização do espectro autista 
nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos municipais. 
k) O Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social tem realizado 
a expedição da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) conforme estabelecido 
em Lei Municipal. Até a presente data foram expedidas 21 carteirinhas.
l) A Prefeitura tem realizada através de ação desenvolvida pelo
Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social orientação aos servidores sobre a 
identificação de pessoas com deficiência oculta, principalmente no que se refere aos 
procedimentos a serem adotadas para priorizar o atendimento dos mesmos. 
Sendo o que tínhamos para este momento, reiteramos protestos de elevada 
estima e apreço. 
LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
-PREFEITO MUNICIPAL￾À Sua Excelência o Senhor
MIGUEL GUSTAVO FIGUEIREDO BUENO
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Palmital/SP