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Projeto de Lei nº 22/2024
Do Sr. Vereador João Francisco Gonçalves Gil – Dr. João Gil
LEI Nº ____________
Dispõe sobre denominação de via pública do município de
Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA
JORGINA DE GOUVEIA ROMUALDO”
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominada “RUA JORGINA DE GOUVEIA ROMUALDO”, a Rua A,
localizada no loteamento Fênix III, em nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA JORGINA DE GOUVEIA
ROMUALDO”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de verbas
próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de agosto de 2.024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 39/2024
Protocolo 759 Envio em 08/08/2024 13:29:36
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 39/2024 Protocolo 759 Envio em 08/08/2024 13:29:36
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15837/15837_original.pdf
Autógrafo nº 39/2024 Protocolo 759 Envio em 08/08/2024 13:29:36
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15837/15837_original.pdf
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