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Projeto de Lei nº 23/2024
Do Sr. Vereador Fabiano José dos Santos – Fabiano Policial
LEI Nº ____________
Dispõe sobre denominação de via pública do município de
Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA
CÉSAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO (Sargento
Augusto)”
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominada “RUA CÉSAR AUGUSTO SERAFIM PINHEIRO (Sargento
Augusto)”, a Rua F, localizada no loteamento Fênix III, em nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA CÉSAR AUGUSTO
SERAFIM PINHEIRO (Sargento Augusto)”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de agosto de 2.024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 40/2024
Protocolo 760 Envio em 08/08/2024 13:30:37
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 40/2024 Protocolo 760 Envio em 08/08/2024 13:30:37
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15838/15838_original.pdf
Autógrafo nº 40/2024 Protocolo 760 Envio em 08/08/2024 13:30:37
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
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