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materia nº 42/2024

Tipo Autógrafo
Número / Ano 42 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaAutógrafo nº 42/2024 referente ao PL_25-2024.
native_id15840

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-14 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2024-08-08 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 042/2024 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
2024-08-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 72ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 25/2024
Do Sr. Vereador Homero Marques Filho - Homerinho
LEI Nº ____________
Dispõe sobre denominação de via pública do município de 
Palmital, localizada no loteamento Fênix III – “RUA 
DOMINGAS FANTIN BRESSANIN”
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominada “RUA DOMINGAS FANTIN BRESSANIN”, a Rua C, 
localizada no loteamento Fênix III, em nossa cidade.
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA DOMINGAS FANTIN 
BRESSANIN”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de 
verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de agosto de 2.024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 42/2024
Protocolo 762 Envio em 08/08/2024 13:30:41
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 42/2024 Protocolo 762 Envio em 08/08/2024 13:30:41
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15840/15840_original.pdf
Autógrafo nº 42/2024 Protocolo 762 Envio em 08/08/2024 13:30:41
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15840/15840_original.pdf

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