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materia nº 43/2024

Tipo Autógrafo
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaAutógrafo nº 43/2024 referente ao PL_26-2024.
native_id15841

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-14 Proposição transformada em lei — Norma promulgada e publicada.
2024-08-08 Autógrafo enviado para o Poder Executivo — Autógrafo nº 043/2024 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal.
2024-08-05 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na 72ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 26/2024
Do Sr. Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira – Cristian do Posto
LEI Nº ____________
Dá denominação a Via Pública do Município de 
Palmital, localizada no Conjunto Habitacional 
Padre Antônio Bastos – “Rua José Parrilha 
Neto”.
A Câmara Municipal de Palmital, APROVA:-
Art. 1º Fica denominada “RUA JOSÉ PARRILHA NETO”, a Rua 5, localizada 
no Conjunto Habitacional Padre Antônio Bastos, em nossa cidade. 
Art. 2º A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “RUA JOSÉ PARRILHA 
NETO”.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por 
conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 06 de agosto de 2.024.
CRISTIAN RODRIGO ALVES NOGUEIRA 
Presidente
HOMERO MARQUES FILHO
1º Secretário
Autógrafo nº 43/2024
Protocolo 763 Envio em 08/08/2024 13:29:53
Autoria: Mesa Diretora.
Autógrafo nº 43/2024 Protocolo 763 Envio em 08/08/2024 13:29:53
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15841/15841_original.pdf
Autógrafo nº 43/2024 Protocolo 763 Envio em 08/08/2024 13:29:53
Assinado digitalmente conforme Resolução nº 116/2023, de 18 de dezembro de 2023, por Mesa Diretora.
Este documento é uma cópia da versão original disponível em: https://sapl.palmital.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/15841/15841_original.pdf

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